Por auxílio-moradia de R$ 4.377, juízes federais fazem paralisação nesta quinta

Juízes federais realizam nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil uma paralisação em defesa do auxílio-moradia, benefício hoje pago no valor de R$ 4.377,73, e do aumento nos salários, que as categorias dizem estar defasados -- Um juiz federal em início de carreira tem um salário bruto (sem descontos) de R$ 27.500.
Foram convocados atos públicos em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém.
Juízes do Trabalho também aderiram à paralisação. Procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho também apoiam o protesto, mas não vão parar as atividades.
A mobilização pretende fazer com que a Justiça, federal e do trabalho, funcione hoje em regime de plantão, apenas com o atendimento de casos urgentes, como habeas corpus (pedidos de liberdade) e processos que envolvam risco de vida.
Não está clara a força da adesão ao movimento. Juízes da Lava Jato, por exemplo, devem manter o trabalho.
A Justiça Federal do Paraná informou que funcionará normalmente. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, informou, por meio da assessoria da Justiça Federal, que não iria se manifestar sobre o assunto.
No Rio de Janeiro, o juiz da 7ª Vara Criminal, Marcelo Bretas, do Rio, não vai aderir à paralisação e manteve as audiências previstas para o dia.
Ambos recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio.
Pesquisa da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apontou que a manifestação desta quinta-feira teve o apoio de 81% dos 1.300 associados que responderam a uma consulta interna sobre o tema. Outros 19% foram contrários.
Já o Conselho de Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) decidiu que a entidade não vai participar da mobilização. Em nota divulgada nesta quarta, a AMB destacou que "a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março, e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia".
"A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão", segue o texto, subscrito pelo presidente da entidade, Jayme de Oliveira.
Esta não é a primeira vez que os juízes federais ameaçam parar. Em 1999 e 2014 também foram organizados protestos que tinham a questão salarial como mote, assim como a resposta a críticas do meio político à magistratura.
STF vai julgar pagamento
O protesto tem na mira o julgamento previsto para a próxima quinta-feira (22) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da legalidade do auxílio-moradia. Os ministros do Supremo vão analisar a legalidade do benefício.
Uma decisão do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014, garantiu o pagamento do auxílio aos juízes federais de todo o país.
Membros do Ministério Público e juízes estaduais também recebem o benefício.
O auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e faz exceção apenas aos juízes que tenham a disposição um imóvel oficial, nos moldes do que ocorre, por exemplo, com os apartamentos oferecidos aos deputados e senadores em Brasília. Na prática, não é comum que juízes tenham esse tipo de imóvel à disposição nos Estados e municípios.
A lei que rege o Ministério Público também prevê o pagamento.
Reportagem da "Folha de S.Paulo" mostrou que quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia na cidade de São Paulo possuem imóvel próprio na capital paulista.
O pagamento não é ilegal. A lei que criou o benefício não exclui de seu recebimento juízes que tenham casa própria e a concessão do auxílio foi confirmada nesses casos pela decisão do ministro Fux.
A única exceção que impediria o pagamento é se o juiz tiver a disposição um imóvel oficial, ou seja, custeado pelo poder público.
Moradia não é foco, dizem entidades
As associações de juízes e procuradores que estão à frente da mobilização têm afirmado que a defesa do auxílio-moradia não é o foco do movimento, mas sim a falta de reajuste nos salários das categorias, que não tiveram a inflação reposta nos últimos anos, e também o repúdio a projetos de lei em tramitação no Congresso que poderiam, segundo as entidades, interferir na atuação livre de juízes e procuradores. São criticados os projetos de lei que trata do abuso de autoridade e o que torna crime a violação a certas prerrogativas dos advogados.
"A mobilização do dia 15/3 não tem por foco primeiro a pauta do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 22/3, para o julgamento das ações relativas à ajuda de custo para a moradia. Tem, para muito além disso, o claro propósito de denunciar publicamente a depreciação insuportável do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única)", diz trecho de nota divulgada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Além da Ajufe e da Anamatra, apoiam a mobilização a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).
Veja também
Últimas notícias

Prefeitura de São Miguel dos Milagres realiza evento em comemoração ao aniversário de 65 anos da cidade

Após crise, Fabio Costa visita maternidade e defende que unidade deve continuar aberta

Rafael Brito se posiciona contra proposta que diminui os recursos da Educação no Brasil

Acidente de trânsito é registrado no bairro Guaribas, em Arapiraca

Acidente gravíssimo deixa uma pessoa morta na BR-316 no município de Cacimbinhas

Feirão Alto Show de Veículos conta com mais de 55 carros em ofertas especiais no Shopping Pátio Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
