Politicando
Governo veta PL que derruba restrições aos clubes de tiro em Alagoas
O Projeto de Lei foi apresentado por Cabo Bebeto (PL) em outubro de 2023

O Projeto de Lei que derruba as restrições impostas pelo presidente Lula (PT) aos clubes de tiro foi vetado pelo governo de Alagoas. No entendimento do executivo, a discussão em torno do tema é de competência da União, tornando o projeto apresentado pela Assembleia Legislativa inconstitucional.
A mensagem de Veto Total ao PL encaminhada para a Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03), reconhece como inconstitucional a matéria que entra em desacordo com a determinação da União que, em 2023, estabeleceu regras quanto à aquisição, posse, registro, cadastro e comercialização de armas de fogo.
O autor do projeto é o deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que em sua justificativa, acredita que as restrições impostas pelo Decreto Presidencial 11.615/2023 - limitando horário e locais de funcionamento para os clubes de tiro - carecem de dados empíricos.
Aprovado pelo Casa de Tavares Bastos, o projeto de Bebeto previa a derrubada de tais restrições visando “fomentar o turismo esportivo e o desenvolvimento econômico local”, como diz um trecho da matéria.
A derrubada ou manutenção do veto será votada nesta terça-feira (04) durante sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.
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O objetivo do blog é analisar a conjuntura política na capital e no interior de Alagoas.
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