A Câmara Municipal de Maceió vai discutir um projeto que pretende proibir a Prefeitura de adquirir qualquer tipo de produto que venha de assentamentos de terra, colocando em risco a continuidade de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O autor da matéria é o vereador Leonardo Dias (PL), que pede a aprovação do texto por seus pares, dizendo que a medida visa desencorajar a prática de invasões de terra que frequentemente resultam em conflitos e atividades ilegais.

De acordo com o projeto de lei, o executivo ficaria proibido de comprar produtos agrícolas e pecuaristas, com ou sem licitação, dessas terras consideradas “invadidas” pelo autor.

“Inibir essas ações ilegais é determinante para que se garanta a segurança jurídica das propriedades rurais, bem como para promover a convivência pacífica entre as comunidades”, diz Leonardo Dias na justificativa apresentada a seus pares.

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados aprovou, no mês passado, um projeto de lei que enfraquece o MST, vedando a contratação por parte do governo de “invasores de terra”, bem como a proibição de pessoas ligadas aos movimentos de luta pela terra serem beneficiárias de programas governamentais.

O projeto do Leonardo Dias foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e logo mais será pautado pelo presidente Galba Netto para apreciação no plenário da Casa.