Lei de incentivo ao esporte no Brasil é prorrogada até 2027

Instrumento para permitir que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos, a Lei de Incentivo ao Esporte teria seus benefícios previstos válidos apenas até o fim deste ano.
É o que estabelecia o texto da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Agora, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.439, que atualiza o texto anterior e prorroga a legislação até 2027.
Além da prorrogação pelos próximos cinco anos, os limites para o desconto dedutível foram ampliados. No caso de pessoas físicas, o texto eleva a contribuição de 6% para 7% do Imposto de Renda devido. Já para pessoas jurídicas, o aumento foi de 1% para 2%.
Outra alteração é a possibilidade de que instituições de ensino fundamental, médio e superior, sem fins lucrativos, sejam também captadoras de recursos.
Também foi alterada a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e os patrocínios a projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais e artísticos (4%). Todas as mudanças na legislação passam a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2023.
Números
Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, mais de R$ 3,5 bilhões foram destinados a todas as manifestações desportivas (educacional, participação e rendimento). Ao todo, mais de 21 mil projetos foram apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas.
Entre 1º de fevereiro e 31 de agosto do ano passado, foram apresentados 1.157 projetos. Já em 2022, o montante subiu para 1.282, entre 1º de fevereiro e 24 de agosto. A captação de recursos somando 2021 e 2022 supera os R$ 590 milhões.
Veja também
Últimas notícias

Maior nível desde 2016, Selic vai a 14,25% após Banco Central voltar a subir juros em um ponto

Durante sessão, deputado Leonam Pinheiro cobra reajuste salarial de policiais civis

Homem é hospitalizado após ser vítima de estupro em Dois Riachos, Sertão de AL

Ministro da Educação, Camilo Santana, desembarca em Maceió para cumprir agenda

Assessoria de Marketing de Arapiraca se destaca com método que acelera vendas em apenas 21 dias
![[Vídeo] Colisão entre motocicleta e caminhão deixa feridos na Rota do Mar](https://img.7segundos.com.br/kcTJaKmKkXn_pyHrn9l0KQC2BFw=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/captura-de-tela-2025-03-19-182638.png)
[Vídeo] Colisão entre motocicleta e caminhão deixa feridos na Rota do Mar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
