STJD multa o CSA por cobrança abusiva de ingressos no jogo contra o Vasco

Nesta terça-feira (20), o CSA/AL foi multado em R$ 10 mil pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol após cobrança de ingressos mais caros para a torcida visitante em jogo da Série B do Brasileirão, no Estádio Rei Pelé. O Azulão foi denunciado após Notícia de Infração interposta pelo Vasco e julgado pela Segunda Comissão Disciplinar, que também solicitou que o clube alagoano se abstenha de cobrar valores em discordância com o previsto no Regulamento Geral das Competições.

Adversário do CSA na partida do dia 18 de agosto, válida pela 25ª rodada da competição, o Vasco apresentou Notícia de Infração alegando que o clube alagoano cobrou valores desproporcionais para os torcedores visitantes:

“A quantia cobrada para o Setor D, local destinado aos torcedores do Vasco da Gama (R$ 160) foi instituída em valor oito vezes superior ao cobrado para o Setor A (R$ 20) e quatro vezes maior do que o cobrado para o Setor C (R$ 40), setores populares do time mandante, semelhantes ao escolhido como destino dos torcedores vascaínos”, consta no documento.

Após analisar a NI, a Procuradoria do STJD entendeu que o CSA descumpriu a norma contida no parágrafo 4º, do artigo 86, do RGC, que diz: “os ingressos das partidas serão emitidos pelo Clube mandante; os preços dos ingressos para a torcida visitante deverão ter necessariamente, nos respectivos setores do estádio ou equivalente, os mesmos valores dos ingressos cobrados para a torcida local”. Assim, por descumprir o regulamento, o clube alagoano foi denunciado com base no artigo 191, inciso III do CBJD, com pena de multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Durante a sessão de julgamento, a advogada Amanda Borer ratificou a denúncia feita pelo Vasco.

Em defesa ao CSA, o advogado Osvaldo Sestário alegou que o clube visitante não se opôs aos valores na preparação para a realização da partida e, dessa forma, pediu a absolvição.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos auditores Washington Rodrigues e Marcelo Viera, assim como pelo presidente em exercício, Carlos Eduardo Cardoso. O auditor Iuri Engel divergiu na dosimetria, aplicando multa de R$ 25 mil. Por maioria de votos, a decisão em primeira instância ainda pode chegar ao Pleno do STJD.