MP entra com ação pedindo que Samarco elimine vazamento de lama em 5 dias

O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou com Ação Civil Pública na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, com pedido de liminar, exigindo que em cinco dias a mineradora Samarco faça intervenções necessárias para interromper o vazamento de lama remanescente do denominado "complexo de barragens de Germano", em Mariana (MG).

O órgão ainda pleiteia uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O rompimento de Fundão, no dia 5 de novembro do ano passado, matou 19 pessoas e foi considerada a maior tragédia ambiental do país. Um mar de lama destruiu distritos e poluiu o rio Doce até a sua foz, no litoral do Estado do Espírito Santo.

O MP entende que a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, "não está realizando as intervenções necessárias para interromper o vazamento da lama remanescente no complexo de barragens de Germano".

Segundo o documento enviado à Justiça, estima-se que, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cinco milhões de metros cúbicos de lama vazaram ininterruptamente pelo extravasor avariado da barragem de Santarém, estrutura que foi afetada quando do colapso de Fundão, que fica acima dela.

O MP calcula que ainda estejam acondicionados em Santarém mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse material ainda pode atingir os cursos d'água, segundo o órgão.

O órgão afirmou que três diques construídos pela mineradora após a tragédia de Fundão não estão sendo suficientes para conter o despejo de rejeitos sólidos no rio Gualaxo do Norte, que é um dos afluentes do rio do Carmo.

Para o MP, os cursos d'água "continuam a receber ininterruptamente grandes quantidades destes resíduos".

"Os diques foram construídos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes, não possuindo a capacidade de retenção e filtragens necessárias", informou o MP, que disse ter se baseado em laudo feito no local.

Em outro trecho, o órgão conclui que a Samarco "continua a provocar graves danos ao meio ambiente, além de expor a saúde dos seres humanos a risco".

Por outro lado, a ação informa que um estudo preliminar, pedido pelo órgão a especialistas, sugeriu "após uma minuciosa avaliação técnica" a construção de um "dique provisório de segurança" para conter os rejeitos, "sem prejuízo de outras técnicas de contenção, até que os trabalhos de recuperação das estruturas remanescentes sejam concluídos'.