Com flagrante homologado em fevereiro de 2015, um jovem suspeito de roubo passou mais de um ano preso por não ter condições de arcar com o valor da fiança, estipulada, na época, em R$8.800. O Juízo de Primeiro Grau da Comarca de Messias, atendeu os argumentos da Defensoria Pública e autorizou a soltura imediata, estipulando o cumprimento de medidas cautelares.

Em liberdade provisória o suspeito de roubo, não poderá de ausentar da comarca e deve comparecer mensalmente ao Juízo para informar e justificar atividades.

Segundo a Defensoria Pública, a liberdade provisória só foi possível após uma série de ações e recursos impetrados. No primeiro ato, a Defensoria protocolou um requerimento de dispensa do pagamento, mas os argumentos apresentados não foram aceitos. Um pedido de Habeas Corpus foi impetrado no mês de agosto de 2015 e até a presente data não houve decisão liminar. Por fim, um pedido de reconsideração foi apresentado ao Juízo.

“Além das provas já anexadas aos autos, o lapso temporal transcorrido já demonstra a impossibilidade do réu de arcar com o aludido valor, pois, nenhum ser humano optaria por se manter preso por tão longo tempo e nas condições do nosso sistema carcerário somente para não despender tal quantia”, salientou a Defensora Pública Andressa Gusmão.

Diante da última ação impetrada, o magistrado acolheu os argumentos da Defensoria Pública e determinou a soltura imediata mediante o cumprimento de medidas cautelares.