O projeto “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), voltará a ser pauta de discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) na próxima terça-feira (26). A proposta veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação de certos conteúdos políticos, religiosos ou ideológicos.

O programa chegou a ser aprovado pelos parlamentares da Assembleia em novembro de 2015, mas foi vetado por Renan Filho (PMDB). Na ocasião, o governador do estado disse que, para a efetividade do projeto, deveriam ser realizados cursos de capitação com os docentes da rede estadual de ensino e que isso geraria custos eventuais para o governo, que está com o orçamento apertado.

O governo defende, ainda, que a matéria é inconstitucional e cabe apenas ao executivo reformular o sistema de ensino. A lei prevê punição para os professores que descumprirem as regras dispostas nos oito artigos. São eles: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.

Ricardo Nezinho, autor do projeto, defende o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve o preparo do educando para o livre exercício da cidadania. O portal 7 Segundos tentou contato com o parlamentar, mas sem sucesso. Entretanto, em entrevista à TV Alagoas, ao ser questionado sobre a importância e as bases do “Escola Livre”, o político respondeu:

“buscar uma neutralidade nas escolas... em sala de aula. Às vezes não.. uma pequena.. uma grande.. pequena.. é.. de professores.. pequena, pequena mesmo, às vezes vai questionar a questão da ideologia em si”, confundiu-se. O deputado tem sido criticado pela incongruência e frouxidão quando questionado a respeito do projeto.

Sinteal defende “liberdade pedagógica”

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, acredita que o projeto promove conflito de interesses e defende a liberdade pedagógica do educador.

“Somos contrários e estamos na batalha para que o veto seja mantido. Esse projeto é muito perigoso para a educação, porque cerceia a liberdade do professor. Nem o autor da lei, deputado Ricardo Nezinho, sabe do que realmente se trata. Ele desabilita a tarefa pedagógica. É preciso que o educador realmente eduque. A neutralidade na escola não existe, e a própria ciência já comprovou isso”.

Renan Filho (PMDB) defende “posição democrática”

“Eu tive uma posição democrática de não interferir dentro da sala de aula. Acho que a educação não deve tolher a capacidade do professor em escolher o que deve dizer e eu vetei o projeto por isso. Acho que a liberdade ampla é fundamental. Mas não discordo de pontos de vistas dos dois lados, acho que a gente tem que discutir com mais profundidade essas coisas, porque um país democrático tem que ouvir a maioria, respeitar a minoria e oferecer oportunidades a todos”.

Movimento Brasil é favorável ao projeto

“Somos totalmente favoráveis ao projeto. O debate em sala de aula tem que ser aberto. Ele não é inconstitucional. É amparado na lei. Devemos ampliar o debate. Quando você oferece ao professor esse poder de discutir certos assuntos, você acaba alterando a verdade dos fatos. Porque ele vai interpretar determinadas situações sob a ótica dele. O professor tem que ensinar a matéria que ele foi designado e discursões de caráter religioso e ideológico devem ser promovidas pela família do aluno”, destacou Alessandro Gusmão, presidente e fundador do Movimento Brasil.

 Professor destaca “ideologia burguesa”

O educador Everson Cardoso, professor de Biologia da rede municipal, é enfático ao afirmar que é contra ao "Educação Livre", porque entende que ele é uma forma de censura e autoritarismo “extremo”.

“Esse projeto é altamente contraditório. Todo conteúdo contido nos livros didáticos já não é livre de ideologia. São montados estrategicamente sobre a ideologia das classes dominantes. O objetivo desse projeto é criminalizar o professor com ideias críticas, que vão de encontro às ideologias burguesas já impostas. Tudo isso para evitar a construção de pensamento crítico entre alunos. Em São Paulo, a molecada tá ocupando escola, limpando, pintando, cuidando de algo que era sucateado, tendo aulas informais de uma forma diferente e bem mais interessante”, falou.

“Escola é um local de reflexões e até de disputas ideológicas. Um local onde os estudantes e professores expõem seus diferentes pontos de vistas e discutem, dentro das esferas científicas, religiosas e filosóficas. Como um professor de biologia ou ciências dará aula pautada na razão, como origem das espécies ou as teorias evolutivas, por exemplo, sem contrapor ideias mitológicas contidas nas religiões? Claro, um professor jamais deverá impor suas ideologias para os alunos, pois a pluralidade ideológica é importante é deve ser respeitada”, concluiu.