TJ/AL determina multa de R$ 10 mil para grevistas; prejuízo no Porto é de R$ 700 mil

Enquanto os policiais civis continuam bloqueando o acesso ao Porto de Maceió, no bairro do Jaraguá, uma nova determinação para o retorno imediato dos grevistas foi deferida e divulgada, na tarde desta quarta-feira (27), pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). O desembargador Alcides Gusmão, no documento, aumentou o valor da multa diária aplicada ao Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) para 10 mil reais. A categoria havia decidido ontem manter a greve, mesmo diante da primeira determinação estipulando multa. A administração do Porto já contabiliza um grande prejuízo.

Alcides Gusmão baseou a nova determinação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Novo Código do Processo Civil, que ressaltam a importância das atividades dos policiais civis para a segurança pública. Na prática, a categoria não poderia entrar em greve, mesmo mantendo 30% das atividades, o que segundo o desembargador não estaria acontecendo nesta paralisação.

Segundo consta no documento, várias atividades não estariam sendo executadas. São elas: Apreensão de materiais sem autoria; Boletins de ocorrência; Embarque de armas de fogo e confecção do BO; Homologar boletins de ocorrência; Investigação de qualquer crime ; Levantamento preliminar do local de crime; Movimentação de presos para audiências; Não permitir visita a preso; Remoção de presos; Termo circunstanciado de ocorrência e Usar viatura caracterizada.

Os policiais civis afirmam que o governo montou uma comissão para negociar os 23 itens da pauta de reivindicações, mas até agora, a discussão não avançou. As principais reivindicações são pelo reajuste do salário dos agentes e escrivães, equiparando a 60% do piso de delegado, além de melhores condições de trabalho.

“O grande problema é que o governador Renan Filho montou uma comissão para estar na frente desse diálogo e o pessoal não tem poder de deliberar nada. Fica tudo emperrado. Nada chegou a um entendimento e acompanhamos pela mídia as afirmações do governador sobre não ter condições de equiparar os salários. Diante da falta de diálogo a categoria decidiu que vai sim permanecer em greve. Ontem na assembleia estávamos com cerca de 600 policiais. Continuamos fortes”, ressaltou o diretor do Sindpol, Zé Carlos.

Após a assembleia realizada ontem, a categoria seguiu em caminhada e se manifestou, com faixas, carros de som e cartazes, em frente ao Palácio da República dos Palmares. Após a primeira parada eles seguiram a pé em direção ao bairro do Jaraguá, onde bloquearam o acesso ao Porto de Maceió, gerando muitos transtornos para os caminhoneiros que precisavam entrar no local para carregar ou descarregar. No começo da tarde desta quarta-feira, uma longa fila se formava pela Avenida da Paz, ultrapassando a ponte do Vale do Reginaldo. Os caminhoneiros também estacionaram os veículos em uma praça próxima ao Porto e no estacionamento do Jaraguá.

“É absurda a quantidade de veículos que estão esperando para carregar ou descarregar. O prejuízo já é grande para todos. A cada dia parado o Porto perde 100 mil dólares (convertidos, ultrapassam 700 mil reais). Dois navios estão parados esperando os caminhões. Não entendemos por qual motivo escolheram o Porto para protestar, nosso âmbito é Federal, não temos nenhuma relação com a manifestação. Isso é algo entre os grevistas e o governo estadual”, ressaltou o administrador substituto do Porto, Roberto Leone.

Os grevistas não pretendem desocupar o acesso ao Porto. Carros bloqueiam a entrada, faixas e cartazes foram pendurados e tendas foram montadas, para dar suporte à mobilização. A todo momento líderes discursão no carro de som e pedem o fortalecimento da manifestação contra um governo que não negocia.

“Nós decidimos ocupar o Porto, mesmo tendo outra esfera, justamente pela importância do mesmo. Se o governador não quer negociar, temos que buscar formas para chamar a atenção. Nossa luta é clara e nosso movimento está fortalecido. Não vamos sair daqui enquanto o governo não negociar todos os itens da pauta de reivindicações”, afirmou o presidente do Sindpol, Josimar Melo.

O administrador do Porto revelou ainda que já estaria tomando as medidas cabíveis para buscar junto a justiça a desocupação da área. “Já entramos com uma ação pedindo uma liminar de desocupação. Entramos ontem ainda, estamos esperando um retorno o mais breve possível para evitar maiores prejuízos”.