A Comarca de Porto Calvo, na região Norte de Alagoas, realizou, nesta sexta-feira (6), o primeiro júri popular por videoconferência, em Alagoas, com um réu que encontra-se preso no estado de São Paulo. Conduzido pelo magistrado José Eduardo Nobre, o julgamento marca uma nova era tecnológica na Justiça alagoana. O preso foi levado para uma penitenciária feminina, onde o sistema de videoconferência pode ser instalado. O magistrado José Eduardo explicou os desafios enfrentados para concretizar o julgamento.

“É uma experiência inovadora e até um pouco ousada. Foi um trabalho árduo para que pudéssemos quebrar todas as barreiras tecnológicas existentes para a realização da sessão, tivemos de deprecar a Comarca de Pirajuí de São Paulo com o auxílio da Justiça local para que o preso fosse transferido para um local onde houvesse a videoconferência. Tivemos que conectar o setor de Tecnologia do nosso Tribunal com a Tecnologia de São Paulo para que fossem quebradas todas as barreiras tecnológicas para conectar os sistemas e trazer essa videoconferência para o Tribunal do Júri. Eu nunca tinha feito algo dessa natureza.”

Instituído no dia 02 de março deste ano, o sistema de videoconferência visa garantir celeridade e segurança no julgamento de processos criminais, dispensando a presença física do réu na unidade judiciária, seja para realização de oitivas ou julgamentos. Antes da implantação, muitas pautas eram suspensas devido à ausência do réu por problemas no transporte.

Menos remarcação de audiências com uso da tecnologia

“A vantagem é total, com o sistema de videoconferência já reduzimos a praticamente zero o número de remarcação de audiências em razão do não comparecimento dos réus, o que era um problema constante aqui em nosso Estado pela ausência de efetivo para a escolta. E nesse caso específico, como o preso está em outro estado da federação, em São Paulo havia um problema muito grande para recambiá-lo para o Estado de Alagoas para acompanhar todo o desenrolar do processo.

Com essa tecnologia, nós conseguimos trazer a presença do acusado, ainda que não fisicamente, para acompanhar o julgamento perante o Tribunal do Júri”, disse o magistrado José Eduardo. O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia também avaliou como positiva a utilização da tecnologia para dar mais celeridade aos julgamentos.

“Não é a primeira vez que trabalhamos com a videoconferência, uma vez que já vinhamos fazendo esse tipo de audiência em processos aqui do estado, mas o julgamento pelo Tribunal do Júri essa é a primeira vez que nós fazemos. E é uma experiência boa porque evita custos para o estado com o deslocamento do réu, evita deslocamento o que implica em segurança não só para o réu, mas também para a população dependendo do réu”, disse.

Dois meses após a implantação do projeto, relatório apresentado ao presidente Washington demonstrou que o número de cancelamento caiu pela metade. Atualmente, todas as varas criminais do estado e o próprio Tribunal contam com a nova tecnologia. Para as audiências acontecerem, foram implantados dois pontos no Presídio do Agreste e três no Núcleo Ressocializador da Capital. 

Sistema de Marcação de Videoconferências

A fim de evitar possíveis congestionamentos durante as audiências virtuais, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AL lançou, ainda em março, o Sistema de Marcação de Videoconferências (Simavi). Ele permite que os magistrados agendem as videoconferências entre as unidades judiciárias e o sistema prisional.

O projeto, que para ser implantado levou em consideração o Código de Processo Penal (CPP) e a Resolução nº 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), custou R$ 3 milhões ao Poder Judiciário. O réu, Amaro Genuíno Neto, está preso em São Paulo. Ele é acusado de ter assassinado a golpes de facão Nivaldo Manoel da Silva, em abril de 2011, no município de Jacuípe (AL).

Na denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) contra Amaro, afirma que o crime foi motivado por suposta briga entre o denunciado e a vítima. Irritado com a situação, o réu armou-se com um facão aplicou golpes na vítima, que veio a falecer.

Ele está sendo julgado por homicídio simples. O júri será conduzido pelo magistrado José Eduardo Nobre, que responde pela 1ª Vara da Comarca, às 9h, no Fórum de Porto Calvo, localizado no Centro da Cidade.