A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou ao Tribunal de Justiça (TJ) uma solicitação de prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Josimar Melo, além de um desconto salarial de R$ 500 por dia de greve a cada policial.

O pedido foi entregue ao desembargador Alcides Gusmão, relator do processo que trata do direito de greve dos policiais civis. O delegado geral, Paulo Cerqueira, foi o autor do pedido de ilegalidade da greve dos policiais civis, feito à PGE.

A Procuradoria ainda solicitou ao TJ a retenção do repasse dos valores ao Sindpol como maneira de garantir uma multa diária de R$ 200 mil.

Greve, protestos e tentativas de acordo

Os policiais civis decidiram entrar em greve no dia 18 de abril, após informarem que não conseguiram avançar nas tentativas de negociar com o governo a pauta com 23 reivindicações, sendo as principais o reajuste do salário dos agentes e escrivães, equiparando a 60% do piso de delegado, além de melhores condições de trabalho.

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou por duas vezes o retorno imediato dos policiais grevistas. O desembargador Alcides Gusmão, no primeiro documento estipulou uma multa e como houve descumprimento, na segunda ordem aumentou o valor da multa diária aplicada ao Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) para 10 mil reais em caso de descumprimento. A ocupação do Porto de Maceió se deu no mesmo dia da segunda determinação do TJ.

Alcides Gusmão havia baseado a nova determinação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Novo Código do Processo Civil, que ressaltam a importância das atividades dos policiais civis para a segurança pública. Na prática, a categoria não poderia entrar em greve, mesmo mantendo 30% das atividades, o que segundo o desembargador não estaria acontecendo nesta paralisação.

Diante dos transtornos no Porto de Maceió, o Tribunal de Justiça decidiu pela imediata reintegração de posse do Porto de Maceió. O que também não aconteceu.

A categoria realizou uma nova assembleia e, de forma rápida, resolveu rejeitar a contraproposta oferecida pelo Governo de Alagoas mantendo a greve e o bloqueio do Porto. Para os policiais civis, a proposta não atendeu a pauta de reivindicações. O governo afirmou que o reajuste proposto pelos policiais não se encaixava na realidade econômica do Estado. Segundo os representantes do Estado, o reajuste de 60% representaria um reajuste de 172%, o que se tornaria inviável diante da crise enfrentada por estados e municípios.

Novas reuniões foram realizadas entre as partes, após o impacto do bloqueio do Porto, que registrava um prejuízo de 100 mil dólares diários e o desabastecimento dos postos de combustíveis. Governo e sindicato, intermediados pelo TJ, chegaram a sinalizar possíveis acordos e a categoria liberou o Porto. Mas novamente o governador Renan Filho informou que o reajuste causaria transtornos as contas do poder público e negou acordo.

“A Polícia Civil está pleiteando aumento de salário, não há crise na polícia, isso é normal. Mas é preciso entender que a gente não pode fazer aposta agora. Tudo tem que ser checado antes de ser definido. Não a como o estado honrar com 172% de aumento sem que haja atraso de salário de servidores em diversas áreas, sem que haja retrocesso. O momento é extremamente complicado, mas estamos conseguindo passar bem, na medida do possível. Onze estados estão com a folha atrasada. Eu lembro que quando os outros estados começavam a espirrar, Alagoas já estava com pneumonia. Agora não. Agora é diferente. Vamos exaurir o diálogo. É negociar sem gastar”, afirmou o governador.

A categoria decidiu manter a greve, protestou em frente ao Palácio República dos Palmares, sede do governo e acampou em frente a Central de Flagrantes, no Farol.