Sinteal estuda caminhos para entrar com uma ação contra a lei ?Escola Livre?

Agora é lei, mas a polêmica continua. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou na semana passada e nessa segunda-feira (09), a ‘Escola Livre’ foi publicada no Diário Oficial do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) já vinha juntando documentos e agora estuda os meios jurídicos possíveis para entrar com uma ação judicial contra a lei, que veda em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

Segundo a secretária adjunta de formação sindical do Sinteal, Girlene Lázaro da Silva, o sindicato irá se reunir com o governo, ainda sem data marcada, para saber o posicionamento do Estado e discutir se vai ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal. A alternativa mais viável estaria sendo estudada junto a assessoria jurídica.

“Estamos buscando com os advogados qual o melhor caminho tomar. Independentemente do resultado que teremos em reunião com o governo, iremos entrar com uma ação contra a ‘Escola Livre’, seja através do sindicato, ou através da nossa confederação [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de Alagoas]”.

Classes estudantis e profissionais da educação se posicionaram contra o projeto e chegaram a denomina-lo de “Lei da Mordaça”. A lei foi discutida e debatida por especialistas da educação e pela imprensa nacional, além de diversos protestos que foram realizados para impedir a aprovação. Com a aprovação, professores estão proibidos de expor opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica que possam induzir os estudantes a seguir uma linha ideológica.

O projeto “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado em meio a polêmicas dentro e fora da ALE. Na primeira votação, ocorrida no final do ano passado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para o governador Renan Filho, que vetou o texto. Em uma segunda votação na Assembleia, por 18 votos contra 8, os deputados decidiram derrubar o veto do governador.

O documento foi novamente encaminhado para o governo, que resolveu não promulgar a lei. Após muita polêmica, o deputado estadual Ronaldo Medeiros, presidente em exercício da ALE, ficou responsável pela promulgação, mas deixou claro que é contra o projeto.