Justiça

MPE realiza audiência e discute irregularidades na gestão do Parque Municipal de Maceió

Promotoria de Justiça da Capital critica ausência de plano e conselho gestor; Sempma deve participar da reunião

Por 7 Segundos 15/06/2016 09h09
MPE realiza audiência e discute irregularidades na gestão do Parque Municipal de Maceió

O Ministério Público Estadual realiza uma audiência, na manhã desta quarta-feira (15), para discutir supostas irregularidades na gestão ambiental do Parque Municipal de Maceió. Um inquérito civil chegou a ser instaurado e, de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça da Capital, uma representação foi formulada por várias pessoas que criticam a ausência de um plano gestor para o local.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, o evento deve reunir autoridades e representantes do Conselho Gestor e Plano Gestor da administração local; além da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e Procuradoria-Geral do Município. A reunião deve ser intermediada pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca.

A portaria para investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e, segundo o documento, a Constituição Federal prevê sanções administrativas e penais aos que causam danos ao meio ambiente. A execução do inquérito civil irá ser secretariada pelo analista jurídico Márcio Antônio Gomes Reis Júnior.

O Parque Municipal de Maceió, inaugurado em 1978, é uma área de preservação com segurança para os animais e de Mata Atlântica. No local, o visitante poderá ver Jacarés-de-papo-amarelo, Frangos d’água, Tatus Bola, Cágados de Barbicha, Preguiças, Saguins, Gaviões Falcões, Corujas, Raposas, Tamanduás Mirim e Cobras.