MPE realiza audiência e discute irregularidades na gestão do Parque Municipal de Maceió
Promotoria de Justiça da Capital critica ausência de plano e conselho gestor; Sempma deve participar da reunião
O Ministério Público Estadual realiza uma audiência, na manhã desta quarta-feira (15), para discutir supostas irregularidades na gestão ambiental do Parque Municipal de Maceió. Um inquérito civil chegou a ser instaurado e, de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça da Capital, uma representação foi formulada por várias pessoas que criticam a ausência de um plano gestor para o local.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, o evento deve reunir autoridades e representantes do Conselho Gestor e Plano Gestor da administração local; além da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e Procuradoria-Geral do Município. A reunião deve ser intermediada pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca.
A portaria para investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e, segundo o documento, a Constituição Federal prevê sanções administrativas e penais aos que causam danos ao meio ambiente. A execução do inquérito civil irá ser secretariada pelo analista jurídico Márcio Antônio Gomes Reis Júnior.
O Parque Municipal de Maceió, inaugurado em 1978, é uma área de preservação com segurança para os animais e de Mata Atlântica. No local, o visitante poderá ver Jacarés-de-papo-amarelo, Frangos d’água, Tatus Bola, Cágados de Barbicha, Preguiças, Saguins, Gaviões Falcões, Corujas, Raposas, Tamanduás Mirim e Cobras.
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