Supremo Tribunal Federal define desbloqueio imediato do aplicativo whatsapp

Após analisar a ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu  no final da tarde desta terça-feira (19) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou bloquear o aplicativo whatsapp desde às 14h.

Lewandowski definiu o cumprimento imediato da decisão, levando em consideração o argumento do partido de que o bloqueio fere a liberdade de expressão e de manifestação, e analisando que a medida foi desproporcional.

As operadoras de telecomunicação devem receber a notificação judicial para começarem a desbloquear o serviço. Até as 18h, as empresas ainda não haviam recebido a notificação, segundo o Sinditelebrasil (representante de todas as empresas de telecomunicação).

Entenda o caso

Nesta terça-feira (19),a juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, decidiu bloquear o aplicativo. Essa é a terceira vez que o aplicativo fica fora do ar no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio será até que a empresa cumpra as determinações da Justiça. Usuários das principais operadoras já não estão conseguindo enviar mensagens.

O pedido da Justiça do Rio de Janeiro é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.