Servidores, promotores e procuradores farão vigília no MPE durante votação do PLP 257

Está marcada para esta segunda-feira (1º), a partir das 14h, em frente ao prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), localizado no Poço, uma mobilização integrada a um ato nacional de servidores, promotores e procuradores de Justiça que irão acompanhar ao vivo a votação do Projeto de Lei Complementar da Presidência da República nº 257/2016, o PLP 257, que ocorrerá em sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados, às 16h. O Sindicato dos Servidores do MPE/AL (Simpeal) e a Associação do MPE/AL (Ampal) temem demissões, já que o PLP atingiria os orçamentos do órgão.

O Simpeal e a Ampal afirmam que haverá contingenciamento de recursos de pessoal em órgãos importantes de fiscalização, caso o PLP seja aprovado. Com isso, servidores comissionados e efetivos e até promotores, juízes e defensores podem ser demitidos Brasil afora, em um chamado desmonte das frentes que combatem o crime organizado e a corrupção.

Também deixariam de acontecer concursos públicos e reajuste salarial para o funcionalismo público, além da possibilidade da criação de um programa de demissão voluntária para que as instituições se adequem às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o projeto seja aprovado, já que ele visa alterar dispositivos da LRF, como prevê o art. 14 do PLP 257.