Caos administrativo: prefeitura decreta estado de emergência

A prefeitura de Barra de Santo Antônio decretou situação de emergência administrativa pelo período de 60 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (1). 

No Diário, são considerados justificativas para tal situação: o afastamento do prefeito daquele município por meio de decisão judicial; o caos administrativo instalado com a ausência de pagamento ao funcionalismo municipal desde outubro de 2015; a situação de extrema urgência em que se encontra o município diante da inexistência de procedimentos licitatórios em vigor que possibilitem sua renovação por meio de aditivos contratuais. 

É considerado ainda para o decreto de estado de emergência, a ausência das mais diversas documentações que deveriam estar arquivadas na sede da Prefeitura Municial, no Setor de Pessoal, contábil, patrimônio e licitação; a contratação de bens e serviços que requer um detalhado procedimento licitatório, de acordo com a lei 8.666/93. 

Além de todo o contexto mencionado, leva-se em conta para o estado de emergência, que, caso não haja uma solução imediata, certamente haverá um grave prejuízo na prestação de todos os serviços básicos, gerando, inclusive, risco de vida aos munícipes. 

E, por fim, é considerado, que tal situação, impõe ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes e emergenciais.