Prefeito suspeito de nepotismo está na mira de investigação do MPE

As suspeitas de nepotismo que envolvem o prefeito de União dos Palmares, Eduardo Pedrosa e seus parentes, são motivos de investigação. O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar o caso, após denúncia feita pela Associação Regional de Combate à Corrupção Polícia de Alagoas (ARCCOP) junto à 1ª Promotoria de Justiça da União. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25). 

A promotoria solicitou do município os nomes de todos os servidores que ocupam cargos comissionados e que tenham vínculo de parentesco com o prefeito. Caso comprovada a irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados por atos de improbidade administrativa. 

Os casos de nepotismo levam em conta a Súmula Vincunlante 13, que considera irregular: 

1- A nomeação de cônjuque, companheiro ou parente direto, colateral ou por afinidade, além daquele de até terceiro grau da autoridade que nomeou, ou mesmo do servidor que possua cargo de chefia, direção ou assessoramento. 

2- A nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função atribuida à administração pública direta ou indireta nos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A portaria é assinada pelo promotor de justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima.