Eletrobras é proibida de cortar energia de associação antes de justificar valor da fatura
Entidade foi surpreendida, em julho deste ano, com cobrança de R$ 17.197,06; decisão foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (25)

A Eletrobras Distribuição Alagoas deve manter o fornecimento de energia da Associação Educativa do Brasil (Soebras), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (com limite até R$ 10 mil). A associação questiona o valor de R$ 16.536,35 acrescentado na fatura de julho deste ano, sem que tenha havido esclarecimento da origem do débito.
A decisão, da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (25). Em cumprimento ao novo Código de Processo Civil, a magistrada designou audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de setembro, às 15h.
De acordo com os autos, a distribuidora realizou inspeção na entidade, sem autorização ou justificativa, e posteriormente emitiu fatura. Na cobrança, foi acrescentado o valor de R$ R$ 16.536,35, sem esclarecimentos por parte da Eletrobras. Segundo a associação, as faturas da entidade nunca haviam ultrapassado R$ 2.200,00.
“A probabilidade do direito está devidamente configurada nos documentos acostados pela autora, que comprovam que o consumo mensal de energia elétrica da empresa, no período entre dezembro de 2015 e junho de 2016, não ultrapassou o montante de R$ 2.200,00. Dessa forma, o valor de R$ 17.197,06 (total da fatura) é claramente destoante dos valores habituais, ao ponto de causar estranheza e necessitar de mais esclarecimentos”, explicou a juíza.
Ainda segundo a magistrada, a Eletrobras não pode inscrever a associação em cadastro de inadimplentes. “Mais ainda, caso seja suspenso o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, tal medida igualmente trará sérios prejuízos aos mesmos, ante a essencialidade do serviço e o caráter econômico de suas operações”, afirmou.
Últimas notícias

Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió

Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo

DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária

Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer

Deputado Fabio Costa vota a favor de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Alfredo Gaspar tem projeto de segurança para táxis e apps aprovado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
