O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas apreciou nesta terça-feira (6), a ação penal contra o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, mais conhecido como "Toninho Lins". Na ação, o ex-prefeito foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão, somando reclusão e detenção, pelos crimes de fraude em licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e falsificação de documento de particular. 

A decisão, proferida foi por unanimidade. O desembargador Otávio Praxedes votou por condenar Toninho Lins nos seguintes crimes e com as seguintes penas: apropriação de bens públicos, com pena de 3 anos e 3 meses de prisão; falsificação de documento de particular, com pena de 3 anos de prisão, e multa de 180 dias-multa, cada dia-multa equivalente a 1/30 salário mínimo vigente na época dos fatos; falsidade ideológica, co pena de 2 anos de 6 meses de prisão e multa de 141 dias-multa; uso de documentos falsos, com  pena de 3 anos de prisão e multa de 185 dias-multa; fraude em licitação, com pena de 2 anos e 6 meses de prisão e formação de quadrilha, com pena de 1 ano 6 meses de prisão.

De acordo com a denúncia do MP, a administração municipal de Rio Largo realizou um procedimento de licitação, em 2011, para aquisição de equipamentos elétricos. Três empresas teriam participado do procedimento, no entanto foi declarada vencedora uma quarta empresa, que não participou da licitação. Os sócios das empresas indicadas no procedimento como participantes, contudo, afirmam que na realidade não concorreram na licitação. O Ministério Público acredita que os documentos dessas empresas foram falsificados por servidores da Prefeitura. Foram emitidas notas de empenho, para pagamento dos materiais, no valor total de R$ 52.866,50.

O ex-prefeito pode recorrer da sentença em liberdade. A condenação também incluiu a perda dos direitos políticos por 5 anos.