Dados desatualizados, ausência de assinatura no contrato, instrumento contratual não datado, documento de identificação no instrumento contratual divergente do informado no portal Facilita Alagoas. Esses são os principais erros encontrados nos processos empresariais protocolados na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o que ocasiona um atraso para a saída do processo.

De acordo com dados da Juceal, em agosto, foram protocolados 1.944 processos. Desses, 1.257 foram deferidos e liberados para o empresário sem nenhuma irregularidade; 686 entraram em exigência, ou seja, foram detectadas divergências ou ausência de informações importantes nos dados inseridos no sistema pelo empresário.

Ainda de acordo com o órgão alagoano de registro, nos três últimos meses, o número de exigências vem sendo reduzido proporcionalmente ao número de processos protocolados. Em junho, houve 2.626 processos protocolados, 38% (985) entraram em exigência. Em julho, o número regrediu, foram 2.502 processos, 38% (950) em exigência.

Para o diretor de registro da Juceal, José Correia Torres, os erros se dão pela não conferência e atualização dos dados junto à Junta Comercial.

“É necessário que o empresário siga o que diz a norma. Primeiramente, ao entrar no sistema, ele deve conferir as informações para verificar se os dados cadastrais estão corretos. Se positivo, ele pode dar seguimento. Se negativo, ele deve atualizar os dados e dar um retorno. É necessária muita atenção para evitar as exigências e, caso aconteça, ficar atento ao prazo de 30 dias para não perder as taxas”, justificou.

Para evitar as pendências e atrasos na saída dos processos, a Juceal vem aprimorando o sistema para que ele mesmo identifique divergências e agilize o processo para o empresário, reduzindo o número de erros mais simples e comuns. É o que salienta o assessor especial do órgão alagoano de registro, Kleber Pereira.

“Nosso sistema identifica os erros considerados pequenos, assim agilizamos a saída do processo. Estamos também intensificando os treinamentos com os contadores e empresários para que eles possam sanar suas dúvidas quanto ao manuseio do sistema e à formatação do processo para arquivamento”, pontuou.

O prazo para análise do processo é de até 48h após a protocolização. Caso seja identificado algum erro, o documento retorna para o empresário e no prazo de até 30 dias deve ser realizada a regularização das pontuações informadas pelo analista, no sistema. Caso o prazo seja excedido, uma nova taxa deverá ser gerada.