O governo do presidente Michel Temer decidiu relicitar as concessões de rodovias e aeroportos feitas sob a administração de Dilma Rousseff que não estiverem cumprindo seus contratos.

A proposta de fazer uma medida provisória para permitir que o governo volte a ofertar no mercado essas concessões, que foram ganhas entre 2013 e 2014 por grandes grupos nacionais -a maioria envolvida na Operação Lava Jato-, será levada à reunião inaugural do Conselho da PPI (Programa de Parceria em Investimentos), marcada para esta terça-feira (13).

O PPI, chefiado por Moreira Franco, coordenará um novo modelo de concessões federais à iniciativa privada.

O objetivo da medida provisória é que as atuais concessionárias sejam indenizadas pelos novos vencedores no que diz respeito aos investimentos já feitos e poderão concorrer nas disputas por outras concessões.

A decisão de relicitar foi tomada para evitar que uma dívida superior a R$ 4 bilhões seja assumida por bancos privados e públicos garantidores do financiamento das concessões.

IMAGEM

O governo também está preocupado em não passar a imagem, principalmente a investidores estrangeiros, de que a União socorre empresas que não cumprem seus contratos.

Concessionárias não estão fazendo obras previstas ou não têm garantidos os empréstimos para concluí-las.

Nos cinco primeiros anos de contrato, os investimentos previstos superavam R$ 25 bilhões. As companhias vencedoras argumentam que o governo anterior prometeu empréstimos em grande valor (70% do investimento) e com juros subsidiados (TJLP + 2% ao ano), o que acabou não se confirmando.

As concessionárias também dizem ter assumido despesas que deveriam ter sido feitas pelo governo.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que emprestaria os recursos, diz que não havia garantia de que os financiamentos seriam concedidos, que nem todos os projetos se mostraram viáveis e que as condições econômicas e das empresas mudaram após o leilão, o que impede a concessão de crédito no teto proposto.

O problema afeta outras obras, como a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que vai ligar os bairros de Brasilândia e Liberdade e cujo consórcio anunciou paralisação de parte do projeto na semana passada. 

Sem obter recursos, concessões tiveram de rolar empréstimos

As concessões de seis rodovias e dois aeroportos (Galeão e Confins) que podem ser relicitadas ocorreram em 2013 e 2014. No período, o governo permitiu obras não previstas no contrato de concessão da BR-040/RJ, dos anos 1990.

Os acordos impunham cronograma de obras concentrado nos primeiros anos. Para isso, as empresas tomaram R$ 5,2 bilhões no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em empréstimos de curto prazo (chamados empréstimos-ponte). Esses são financiamentos que precisam ser pagos quando sai o empréstimo de longo prazo.

Só duas concessões conseguiram os recursos definitivos. Com isso, R$ 4,5 bilhões em empréstimos-ponte precisaram ser rolados.

Como as empresas são obrigadas a contratar o empréstimo-ponte com fiança de bancos privados e públicos, se elas não quitarem empréstimo de curto prazo, os bancos pagarão ao BNDES.

Se isso ocorrer, os bancos poderão ter de assumir as concessões, situação considerada inaceitável por financiadores, que ameaçavam não participar mais de projetos de infraestrutura no futuro.

Os empréstimos-ponte só foram suficientes para a primeira fase de obras -no caso de rodovias, os 10% de duplicação que permitiam cobrar pedágio. Depois, as obras perderam ritmo.

A Folha apurou que todas estão atrasadas e poderiam perder contratos por descumprimento das regras.

A solução foi considerada penosa demais para usuário e empresas, pois poderia levar mais de dois anos até poder ser feita nova concessão.

 

Na relicitação, o governo também adequará os contratos a um novo modelo com investimentos alongados para evitar tarifas altas e a necessidade de grande financiamento no início da obra.

ENGANADAS

As atuais concessionárias reclamam da medida. Elas levaram ao governo o pleito para que seus contratos fossem readequados e elas permanecessem, sob o argumento de que foram "enganadas" pelo BNDES no governo anterior, que não deu os empréstimos no montante prometido.

As empresas argumentam ainda que, se os contratos forem readequados com elas, poderão iniciar investimento de R$ 10 bilhões e contra-
tar mais de 10 mil trabalhadores. E prometem brigar no Congresso Nacional para mudar a medida provisória.