Dívidas de repasse do estado à saúde dos municípios chega a R$ 15 milhões

A sinalização com abertura de diálogo por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com a Diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) foi o ponto alto da discussão entre os gestores nesta segunda-feira (12), na sede do Conselho. A categoria concorda em iniciar as negociações com o governo, desde que seja definida proposta de pagamento das dívidas junto aos municípios que, até julho, já passavam de R$ 15 milhões.

 Em unanimidade, os gestores decidiram manter o movimento em defesa dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e encaminhar ofício à secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska, solicitando reunião urgente com a categoria. Segundo eles, os problemas se acumulam no tocante a vários setores, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); corte de recursos no Pró-saúde; atrasos dos programas Promater e Prohosp; e o aumento no número de judicializações, pelo não repasse de recursos pelo Executivo estadual para a compra de medicamentos.

O diretor do Cosems e secretário de Saúde de Jacaré dos Homens, Clodoaldo Ferreira, afirmou que a ausência da Sesau na audiência pública com a Assembleia Legislativa na semana passada evidenciou o descaso com a situação. "Os municípios pequenos representam 70% do Estado e a omissão do Governo é gravíssima, sendo grande o impacto na Atenção Primária. Queremos saber nesta negociação sobre a previsão de repasse do Estado, pois precisamos de resposta concreta", destacou.

 O diretor financeiro do Cosems e secretário de Craíbas, Diórgenes Costa, ressaltou que o momento é de propor atualização dos débitos que o Estado tem com os municípios e defendeu a continuidade de mobilização junto ao Ministério Público estadual e federal, Tribunal de Contas do Estado e da União; Ministério da Justiça e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). "O diálogo tem que começar pela regularização da dívida com os municípios. Somente a Craíbas, o Estado já deve R$ 68 mil e até dezembro pode passar de R$ 100mil", destacou.

Os gestores reforçaram que o diálogo precisa ter como ponto de partida uma proposta efetiva do governo, ainda que seja o parcelamento dos débitos, já que segundo eles são os municípios que correm o risco de responder por improbidade administrativa, sendo esta uma das maiores preocupações da categoria. Constam ainda das queixas elencadas pelos secretários a falta de fraldas geriátricas; tiras e lancetas; leitos de UTI; farmácia básica e a cobrança constante dos fornecedores juntos aos secretários, sem que eles tenham uma resposta concreta do Estado para a reversão do problema.