Com o objetivo de fomentar debates e discutir eventuais propostas dos candidatos a prefeito da cidade de Rio Largo, a 2ª Promotoria de Justiça criou o projeto "Rio Largo para além das eleições", que tem o objetivo de promover debates entre os candidatos majoritários que vão disputar a cadeira de gestor. O primeiro encontro entre os postulantes ao cargo e a população vai acontecer já nesta quinta-feira (15), às 14h30, no auditório da Escola Municipal Judith Paiva, no centro da cidade.

O projeto  é uma iniciativa do promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, que diante da constatação de deficiência de políticas públicas nas mais diferentes áreas, resolveu convidar os candidatos a prefeito para debater sobre ações consideradas primordiais para os moradores da cidade. 

“Nossa intenção é que eles assumam o compromisso de dedicar boa parte do orçamento para ações nos segmentos de educação, saúde, limpeza urbana e assistência social. Essas são as áreas mais deficientes no município. Nas escolas, por exemplo, uma carência enorme de professores e os alunos acabam tendo o ano letivo prejudicado. Faltam medicamentos básicos nos postos de saúde, assim como também quase não existem médicos, o que acaba por deixar os pacientes sem assistência. E o que falar sobre lixo? Não existe uma política para o tratamento dos resíduos sólidos e a coleta é bastante deficiente. As ruas são muito sujas”, explicou o promotor.

Outra prioridade, segundo Magno Alexandre, é conseguir extrair dos candidatos a garantia de que eles vão zelar pelo rigor jurídico nos procedimentos licitatórios. “Esse tem que ser um compromisso prioritário. Os gestores precisam tratar as licitações dentro da legalidade, aplicando o regramento jurídico a fim de que se evite a sangria nos cofres públicos. A condução profissional nesse campo é essencial para uma gestão proba”, argumentou.

Jovens fiscais e orçamento participativo

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) também pretende incentivar os jovens eleitores a criarem grupos ou entidades capazes de fiscalizar e cobrar a aplicação dos compromissos ora firmados com a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. “Serão grupos formados com o objetivo de exercer um papel de fiscal na luta por políticas públicas perenes que vão significar benefícios para o povo”, detalhou Magno Alexandre.

“Já conversamos com vários estudantes universitários que têm interesse nesse projeto e isso é um sinal de que essa juventude não está alheia ao processo eleitoral. Inclusive, esses jovens deverão acompanhar as prestações de contas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Vamos treiná-los e ensinar pra eles que legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que devem nortear a administração pública”, acrescentou o promotor de Justiça.

E o orçamento participativo é mais um mecanismo de envolver a sociedade rio larguense. “Será por meio dele que haverá as discussões públicas. Antes de encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Poder Legislativo, a prefeitura vai debater com o povo as políticas públicas a serem desenvolvidas no ano seguinte. A gestão vai ouvir o cidadão e saber dele quais são as prioridades no município. É importante que a população tenha voz”, declarou.

Por último, o projeto visa acompanhar a aplicação dos recursos federais. “Esse é o tipo de verba que tem que ser aplicada, na sua totalidade, na finalidade a que se destina, como também os demais recursos públicos. Contudo, o Governo Federal todos os anos disponibiliza uma grande quantidade de recursos para os estados e municípios que apresentam projetos. No entanto, as prefeituras normalmente não dispõem de corpo técnico-profissional para a devida elaboração desses documentos. Então, como captar dinheiro da União e fazer a devida prestação de contas se não se tem capacidade técnica para isso? É preciso encontrar os meios para treinar esse pessoal”, defendeu o promotor de Justiça.