Senado aprova lei que criminaliza o tráfico de pessoas no Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça (13) uma proposta que altera o Código Penal, criando um tipo criminal para quem praticar o tráfico internacional e nacional de pessoas.

O projeto tipifica o crime e estabelece punição de quatro a oito anos de prisão, além de multa para quem praticá-lo.

Réus primários e quem não integrar organizações criminosas podem ter a pena atenuada. Por outro lado, há agravantes, como retirar a vítima do país ou caso o crime seja cometido por funcionário público.

O texto trata ainda de atenção às vítimas. Estabelece, por exemplo, o pagamento de seguro-desemprego àquelas que tiverem sido submetidas a condição análoga à de escravo ou a exploração sexual.

Como forma de repressão, o projeto fala em cooperação entre órgãos do judiciário e de segurança. Também trata da criação de um banco de dados de criminosos e vítimas com objetivo de evitar novos casos.

A atual legislação apenas tipifica o tráfico de mulheres para exploração sexual e o tráfico de crianças. Já o novo projeto define o tráfico de pessoas como "agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoas" com uso de "ameaça, violência, coação fraude ou abuso".

O crime será caracterizado pela finalidade de "remover os órgãos, tecidos, ou parte do corpo das pessoas; submetê-la a trabalho em condições análogas à escravidão ou a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; e exploração sexual".

Antes, as condutas descritas acima poderiam ser enquadradas em outros crimes, como exploração sexual de menores de idade, estupro, sequestro e lesão corporal, entre outros.

O projeto é de autoria da Comissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, que aconteceu no Senado em 2011.

Já aprovado pelos deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente, Michel Temer.