Nove deputados e ex-deputados condenados em primeira instância por empréstimos pagos com verba da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), entre os anos de 2003 e 2006, estão sendo julgados desde a manhã desta quinta-feira (22), por desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na conhecida "Operação Taturana". A operação, deflagrada no ano de 2007 pela Polícia Federal (PF), conseguiu descobrir um rombo de mais de R$ 254 milhões da ALE.

No início do julgamento, os advogados de defesa dos reús alegaram que o processo era inconstitucional e que os acusados não tiveram tempo de defesa. Além disso, eles criticam que o relatório é baseado num lado da Polícia Federal (PF), onde não pontua as irregularidades que cada um dos réus cometeu. Outros advogados, porém, alegaram a falta de provas testemunhais. Eles pedem a nulidade do processo. 

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá criticou o posicionamento dos advogados dos réus, Alexandre Machado, André Avancini, Carlos Santos de Melo e Gustavo Souza Lima, e afirmou que os mesmos não entraram em nenhum momento no mérito da questão, e focaram em criticar os magistrados de acusação e esqueceram de realizar as defesas dos acusados. "Nem sempre os advogados de defesa se atém a defesa em si. Eles colocaram quatro magistrados de estirpes no banco dos réus. Qual a razão da crítica aos magistrado? Por quê eles enfrentaram os sujeitos mais poderosos do estado, que têm a convicção que estão acima da lei", criticou Jucá.

"A partir da judicialização da ação civil pública, houve o devido processo legal, sem falhas. Ouvi hoje tantos esperneios dos advogados de defesa, que indago se alguém ouviu falar sobre o mérito da causa. Não. Ficaram nas preliminares. Houve arguição de nulidade do processo, mas alguém viu algum advogado contestar que houve empréstimos pessoais?", complementou.

O procurador de Justiça Dennis Calheiros, que atua junto à 3ª Câmara Cível do TJ/AL, afirmou que nunca se roubou tanto no estado de Alagoas como no período da Taturana.

Dos desvios

Segundo a PF afirma no relatório final da 'Operação Taturana', estima-se que, no período investigado, o dano causado aos cofres da ALE tenha alcançado a soma de R$ 254.340 milhões. Destes, R$ 209 milhões foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento da ALE; R$ 22 milhões estiveram relacionados com a apropriação indébita previdenciária; outros R$ 19.320.000,00 relacionados a malversão da verba de gabinete e cerca de R$ 4.000.000,00 foram desviados com o esquema da orientação de despesas não autorizadas por lei.