Agentes penitenciários paralisam atividades e visitas nos presídios serão suspensas

As visitas no sistema prisional de Alagoas serão suspensas neste fim de semana após decisão do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) de paralisar as atividades durante 48 horas, em protesto contra o atraso, pela Assembleia Legislativa (ALE), na votação de Projeto de Lei que busca regularizar o pagamento de bolsa para cursos de aperfeiçoamento ofertados aos servidores.

Em nota o sindicato classifica a situação de trabalho dos agentes como "calamitosa" e ressalta preocupação quanto a precariedade das condições de serviços.

De acordo com o sindicato, o efetivo conta atualmente com 635 agentes para uma população carcerária superior a 3 mil detentos. O número de profissionais é menor ao apresentado em 2006 quando houve o último concurso público, que era de 925. Naquele ano, o total de presos era de pouco mais de mil reeducandos. 

Em nota, o sindicato esclarece ainda que a paralisação se deve a uma advertência para que o governo estadual cumpra com os acordos firmados com a categoria quanto a renovação da bolsa de qualificação. Com o descumprimento, os agentes ficarão sem a bolsa de R$ 540. 

Segue nota na íntegra:

"O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (SINDAPEN) vem a público prestar esclarecimentos à sociedade em geral sobre a atual e calamitosa situação do sistema prisional.

O Sindicato conduz os rumos da luta dos servidores com responsabilidade, seriedade e transparência, qualidades estas que sempre fundamentaram os princípios da Entidade e por isso não poderia deixar de prestar esse esclarecimento.

Informamos que o último concurso público para agente penitenciário ocorreu em 2006. No referido ano, a categoria contava com o efetivo de 925 agentes penitenciários e o sistema prisional detinha uma população carcerária de 1592 reeducandos.

Em 2016 a população carcerária chegou ao alarmante número de 3777 reeducandos que estão recolhidos nas unidades prisionais enquanto o efetivo dos agentes penitenciários passou para 635.

Mesmo com uma decisão judicial determinando a realização de um novo concurso, nenhum processo com essa finalidade foi realizado e até o momento não há uma previsão. Estamos em um momento muito delicado. Devido a precariedade de efetivo, as condições de trabalho e os serviços prestados estão em risco. Diante do exposto, a direção do Sindicato alerta, que esta situação se deve a decisões unilaterais e ao descumprimento dos acordos firmados com esta categoria por parte do Governo do Estado, a quem caberá responder pelas possíveis consequências.

O nosso maior compromisso é com a valorização dos trabalhadores, a execução do serviço de qualidade e com a segurança pública. Sendo assim, esperamos que as posturas recentes adotadas pelo Governo do Estado não tenham o intuito de desconstruir a imagem da categoria perante a sociedade, e que o mesmo cumpra com os acordos firmados com esta entidade sindical, para que juntos, agentes penitenciários e governo, possamos manter uma linha amistosa de diálogo e encontrar soluções para os problemas aqui apresentados.

Finalmente, o SINDAPEN registra que continuará a cumprir o seu papel na defesa dos interesses da categoria, assim como na DEFESA E SEGURANÇA da sociedade Alagoana, denunciando todos os atos de má gestão e prejudiciais aos trabalhadores, aos reeducandos e seus familiares."