As visitas no sistema prisional de Alagoas serão suspensas neste fim de semana após decisão do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) de paralisar as atividades durante 48 horas, em protesto contra o atraso, pela Assembleia Legislativa (ALE), na votação de Projeto de Lei que busca regularizar o pagamento de bolsa para cursos de aperfeiçoamento ofertados aos servidores.

Em nota o sindicato classifica a situação de trabalho dos agentes como "calamitosa" e ressalta preocupação quanto a precariedade das condições de serviços.

De acordo com o sindicato, o efetivo conta atualmente com 635 agentes para uma população carcerária superior a 3 mil detentos. O número de profissionais é menor ao apresentado em 2006 quando houve o último concurso público, que era de 925. Naquele ano, o total de presos era de pouco mais de mil reeducandos. 

Em nota, o sindicato esclarece ainda que a paralisação se deve a uma advertência para que o governo estadual cumpra com os acordos firmados com a categoria quanto a renovação da bolsa de qualificação. Com o descumprimento, os agentes ficarão sem a bolsa de R$ 540. 

Segue nota na íntegra:

"O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (SINDAPEN) vem a público prestar esclarecimentos à sociedade em geral sobre a atual e calamitosa situação do sistema prisional.

O Sindicato conduz os rumos da luta dos servidores com responsabilidade, seriedade e transparência, qualidades estas que sempre fundamentaram os princípios da Entidade e por isso não poderia deixar de prestar esse esclarecimento.

Informamos que o último concurso público para agente penitenciário ocorreu em 2006. No referido ano, a categoria contava com o efetivo de 925 agentes penitenciários e o sistema prisional detinha uma população carcerária de 1592 reeducandos.

Em 2016 a população carcerária chegou ao alarmante número de 3777 reeducandos que estão recolhidos nas unidades prisionais enquanto o efetivo dos agentes penitenciários passou para 635.

Mesmo com uma decisão judicial determinando a realização de um novo concurso, nenhum processo com essa finalidade foi realizado e até o momento não há uma previsão. Estamos em um momento muito delicado. Devido a precariedade de efetivo, as condições de trabalho e os serviços prestados estão em risco. Diante do exposto, a direção do Sindicato alerta, que esta situação se deve a decisões unilaterais e ao descumprimento dos acordos firmados com esta categoria por parte do Governo do Estado, a quem caberá responder pelas possíveis consequências.

O nosso maior compromisso é com a valorização dos trabalhadores, a execução do serviço de qualidade e com a segurança pública. Sendo assim, esperamos que as posturas recentes adotadas pelo Governo do Estado não tenham o intuito de desconstruir a imagem da categoria perante a sociedade, e que o mesmo cumpra com os acordos firmados com esta entidade sindical, para que juntos, agentes penitenciários e governo, possamos manter uma linha amistosa de diálogo e encontrar soluções para os problemas aqui apresentados.

Finalmente, o SINDAPEN registra que continuará a cumprir o seu papel na defesa dos interesses da categoria, assim como na DEFESA E SEGURANÇA da sociedade Alagoana, denunciando todos os atos de má gestão e prejudiciais aos trabalhadores, aos reeducandos e seus familiares."