Alagoas mantém a posição de melhor estado em relação ao ambiente de registro e legalização de empresas. Isso é o que define o ranking produzido pela Receita Federal, que analisa os níveis de implantação e habilitação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nas unidades federativas do país e que desde 2015 – data de criação – tem Alagoas como melhor estado ranqueado.

O ranking apresenta os dados levantados até o mês de setembro, definindo as posições através de porcentagens sobre quesitos como nível de usabilidade do sistema interface da Redesim em cada estado e nível de integração com entidades de registro e de licenciamento empresarial.

Em primeiro lugar, Alagoas alcançou a marca de 89% das ações predefinidas pelo estudo. A lista dos cinco melhores estados segue com Minas Gerais (87,8%), Rondônia (85%), Amazonas (85%) e Maranhão (80%).

Na última versão do ranking, divulgada em agosto, Alagoas apresentava a porcentagem de 75%. Conforme o estudo, a evolução no número decorreu da implantação da terceira fase da Redesim, que ampliou o número de entidades de registro integradas na viabilidade de endereço empresarial e expandiu a integração da Receita Federal ao Portal Facilita Alagoas, interface do projeto no estado.

A Redesim no estado é administrada pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), e para o presidente do órgão alagoano de registro, Carlos Araújo, o ranking expõe o desenvolvimento atingido no projeto, servindo de referência para outros comitês gestores.

“Desde o ano passado, recebemos a visita de dez estados que queriam conhecer o diferencial de Alagoas. Aqui, fomos além da busca pelo registro empresarial moderno e estamos focando não só na implantação com os órgãos licenciadores, mas também na habilitação para que o empresário tenha cada vez mais um ambiente desburocratizado, com mais acesso a licenças e alvarás, o que, com certeza, ajuda no desenvolvimento econômico do estado”, adiciona.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e presidente do comitê gestor da Redesim, Helder Lima, o Estado vem realizando um trabalho contínuo em busca de melhorar o ambiente de negócios. O secretário destaca a aplicação do projeto, superior em resultados ao visto em estados economicamente mais fortes.

“No levantamento feito agora em outubro, Alagoas aparece em primeiro lugar no Brasil, na frente do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, com quase o dobro, inclusive, de metas atingidas em relação a São Paulo. Esse realmente é um grande número que precisamos comemorar, porque mostra que a integração entre as entidades e os órgãos envolvidos está funcionando”, explica.

“Estamos em primeiro lugar e isso é uma marca do Governo Renan Filho, um governo que leva a sério o ambiente de negócios e que, principalmente, tem colocado Alagoas à frente do resto do país quando a matéria é simplificação, desburocratização e apoio ao empresário”, completa.

A Redesim é estabelecida pela lei federal de nº 11.598/2007, tendo como objetivo diminuir a burocracia no registro e na legalização de empresas através da criação de um ambiente único e online para entrada, saída e compartilhamento de informações.

Porcentagem alcançada por Alagoas

O ranking desenvolvido pela Receita Federal estabelece quatro macro-pilares, que representam a divisão total das porcentagens sob metas alcançadas. O estudo é subdividido em Projeto Pin-Redesim (40%), Viabilidade (20%), Inscrições Tributárias (20%) e Órgãos de Licenciamento (20%).

O primeiro pilar analisa o desenvolvimento da ferramenta utilizada nos estados, observando a simplificação dos serviços oferecidos aos empresários, além da integração com outras entidades de registro empresarial. No quesito, Alagoas alcançou 29%, devendo ser ampliada a integração dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) ao Portal Facilita Alagoas.

O segundo quesito observa a integração com os municípios em relação à consulta de endereço para funcionamento da empresa, no qual o estado alcançou a porcentagem máxima. Em Alagoas, os 102 municípios estão totalmente integrados, permitindo que o empresário possa verificar a disponibilidade do local por meio do Facilita Alagoas, dentro de um prazo de até 48h. Apenas três estados possuem todos os municípios integrados.

O terceiro quesito analisa a integração com os órgãos de administração tributária. Com a meta totalmente alcançada, o Facilita Alagoas integra a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as Secretarias de Finanças de cada município, gerando as inscrições municipais e estaduais pelo portal.

O último quesito, por sua vez, delimita a integração dos órgãos licenciadores à interface da Redesim. Também com porcentagem máxima alcançada, o portal engloba os serviços de emissão de alvarás e licenças oferecidos pelo Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, e Instituto do Meio do Ambiente (IMA).

O estudo é feito desde outubro de 2015 pela Receita Federal do Brasil e conta com confirmação do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), entidade do Governo Federal à qual as Juntas Comerciais estão subordinadas.