Ministério Público continua acompanhando distribuição de casas a vítimas das enchentes

A fim de acompanhar a situação da distribuição de casas às vítimas das enchentes de 2010 no município de Atalaia, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reuniu-se, na última segunda-feira (10), com representantes da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Atalaia.

A reunião deu continuidade ao encontro ocorrido em julho, quando foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Caixa Econômica e o município de Atalaia (veja aqui) e tais reuniões fazem parte da apuração do Inquérito Civil n° 1.11.000.001433/2014-57, que trata de assuntos relacionados às enchentes ocorridas no ano de 2010, em Atalaia.

Retomando a discussão iniciada em julho, representantes da prefeitura de Atalaia explicaram que 107 cadastros dos 357 que já haviam sido aprovados pela Caixa, foram confirmados como sendo de vítimas das enchentes de 2010. Os 250 cadastros restantes ainda precisam ser analisados e confirmados. Assim como os 225 que foram devolvidos ao municípios para terem as pendências sanadas.

Novo termo de ajustamento de conduta foi firmado. Ficou estabelecido que o município de Atalaia analisará os 250 cadastros já existentes e pendentes para confirmá-los, ou não, quanto ao preenchimento dos requisitos, especialmente quanto a ser vítima da enchente e se encontrar em situação de vulnerabilidade social. Em caso de inadequação, o município deverá substituir o beneficiário, justificando.

Em relação aos 225 cadastros devolvidos para sanar pendências, a Caixa tem até o dia 14 de outubro para informar se efetivamente estes cadastros foram devolvidos ao município. Caso sejam confirmadas tais devoluções, o município também verificará a o preenchimento dos requisitos destes cadastrados. Se a devolução destes cadastros não forem confirmados pela Caixa, o município procederá a visita social e a verificação da situação vulnerabilidade social e vítima da enchente, devendo refazer os dossiês com base nas informações existentes no cadastro único.