O Banco Central vai reduzir a oferta de dólares no mercado para tentar compensar, pelo menos parcialmente, o impacto da entrada de dinheiro no país com o programa de regularização de recursos mantidos no exterior.

A instituição anunciou antecipadamente nesta segunda-feira (24) que vai retirar US$ 3,5 bilhões do mercado a partir de 1º de novembro. O valor se refere aos contratos de swap cambial que vencem nesta data e que, segundo o BC, não serão renovados.

Essa operação tem efeito semelhante à venda de dólares no mercado futuro. Ao não renovar os contratos, o BC retira de cena um dos elementos que têm pressionado o dólar para baixo, o que deve amenizar o impacto da valorização do real em relação à moeda americana.

O valor do vencimento de swap equivale a mais de 10% do estoque desses papéis, que está hoje pouco abaixo de US$ 30 bilhões. O BC já vinha reduzindo esse estoque, que estava em US$ 108 bilhões no início do ano.

O contribuinte que aderir ao programa de regularização, cujo prazo final de adesão é 31 de outubro, não precisa necessariamente trazer o dinheiro para o Brasil. Basta declará-lo e pagar imposto e multa, que equivalem a 30% do valor informado.

Muitas pessoas, no entanto, deverão usar parte do dinheiro que está no exterior para quitar as obrigações com a Receita Federal. O governo estima uma arrecadação superior a R$ 50 bilhões com o programa de repatriação.

O governo já recebeu 15.109 declarações de pessoas físicas e 45 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 110,5 bilhões em ativos regularizados e R$ 33,1 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização, segundo a Receita.

A cotação do dólar teve forte queda ante o real nesta segunda, e atingiu R$ 3,12. Segundo analistas, o principal motivo é a aproximação do fim do prazo para a repatriação de recursos do exterior.

"Como o prazo está chegando ao final, muita gente está trazendo dinheiro para cá. Mesmo que a maior parte seja mantida no exterior, há repatriação para o pagamento de imposto e da multa", disse Ignacio Crespo, economista da Guide Investimentos.

Além disso, os investidores se mantém otimistas em relação às chances de aprovação, em segundo turno na Câmara, da PEC do Teto, a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos, que poderá ocorrer nesta terça (25).

MUDANÇAS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou nesta segunda o principal ponto do projeto que altera a Lei de Repatriação com o objetivo de ainda tentar votar a proposta nesta semana.

Os deputados queriam afrouxar a tributação sobre o dinheiro repatriado, deixando de considerar o "filme", ou seja, toda a movimentação de recursos no exterior nos últimos anos, para concentrar a tributação sobre a "foto", o saldo disponível no 31 de dezembro de 2014.

Texto enviado pela Câmara ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na noite desta segunda mantém, nesse ponto, a lei como está hoje, ou seja, permitindo a tributação sobre o "filme".

O relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que o projeto agora está concentrado em duas mudanças: deixa mais clara a anistia aos crimes cometidos por quem está regularizando o dinheiro mantido ilegalmente fora do país, e divide com Estados e municípios fatia maior da arrecadação prevista.

O projeto de alteração na Lei de Repatriação já foi engavetado e desengavetado por Rodrigo Maia várias vezes. Se o projeto for aprovado, o prazo para adesão ao programa de repatriação poderá ser prorrogado.