Repatriação: Maceió deve receber R$ 30 milhões com regularização de ativos do exterior

Dados recém-divulgados pela Confederação Nacional de Municípios revelaram que Maceió deverá receber mais de R$30 milhões com a Lei da Repatriação, que visa regularizar ativos do exterior por meio da cobrança de impostos e multas para pessoas físicas e empresas. A capital alagoana é a cidade que receberá o maior montante.

O segundo município é Arapiraca, localizado no Agreste, que será beneficiado com mais de R$6 milhões de reais. Ao todo, a Receita Federal conseguiu arrecadar R$59,9 bilhões em todo o Brasil. Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou que apoia um “segundo round” da lei, ou seja, uma nova oportunidade para que as pessoas físicas ou jurídicas legalizem recursos depositados no exterior. 

Na última terça-feira (1º), ele informou que cerca de R$38, bilhões do montante arrecadado irá para o governo federal e o restante será dividido entre estados e municípios da federação.
O resultado foi superior ao registrado em programas semelhantes ao redor do mundo.

Em Alagoas, o dinheiro recebido deverá ser incorporado à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para ser depositado até a segunda quinzena deste mês. Os recursos poderão ser utilizados para o pagamento de servidores públicos, devido à crise econômica. O prazo para regularização terminou na última segunda-feira (31) e o cálculo é realizado a partir da cobrança de 15% de imposto de renda do contribuinte e outros 15% de multa.

A lei prevê que sejam repatriados valores contidos em depósitos bancários, instrumentos financeiros, operações de empréstimo e câmbio, participações societárias, ativos intangíveis, bens imóveis e veículos em geral. 

Confira, abaixo, o valor recebido por cada município: