O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, disse hoje (8) que o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 foi vazado pelo próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), ao ter usado o mesmo tema que apareceu em prova falsa divulgada às vésperas do exame de 2015.

A avaliação do procurador embasa a ação apresentada ontem (7) pelo MPF à Justiça Federal questionando a redação do Enem, aplicada no último domingo. O tema proposto aos estudantes para o texto foi: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. Na ação, Costa Filho pede a suspensão da validade jurídica da prova até o julgamento do mérito.

“Se quiserem chamar isso de vazamento ou vício por falta de ineditismo é a mesma coisa, mas a responsabilidade é do Inep e do MEC [Ministério da Educação]. Repetindo o mesmo tema passado, houve comprometimento da isonomia entre os candidatos. Muitos colégios passaram o ano todo treinando esse tema e era natural que o fizessem, porque seria um tema possível. Na medida em que isso acontece, há essa responsabilidade objetiva [por parte do MEC e do Inep]. O vazamento foi oficial”, disse Costa Filho em entrevista coletiva nesta terça-feira na sede do MPF/CE, em Fortaleza.

Resposta do Inep

Em nota divulgada ontem (7), o Inep classificou a semelhança entre a prova de redação do Enem deste ano e a da prova falsa no ano passado como “tentativa de tumultuar” a aplicação do exame.

De acordo com o instituto, os dois temas são diferentes porque, na prova falsa, o tema abordava a intolerância religiosa no século 21. Além disso, são veiculadas todos os anos provas falsas com temas relevantes que mantém uma relação com o que pode ser proposto em redações do Enem, segundo o Inep.

Fraudes

A ação proposta por Oscar Costa Filho também cita as tentativas de fraudes flagradas pela Polícia Federal nas operações Jogo Limpo e Embuste, deflagradas no domingo. Um dos casos relatados no documento trata de um candidato que supostamente teve acesso ao tema da redação antes da prova e tinha consigo o rascunho do texto, que foi transcrito para o caderno oficial.

Segundo o procurador, esses elementos evidenciam dano presumido, que nem precisa ser comprovado. “Não precisamos que tenha havido fraude. É uma ação do Estado que causou dano ao direito dos alunos de fazer uma prova em igualdade de condições. Quem causou o dano foi o Inep.”

A ação do MPF será apreciada pelo juiz titular da 8ª Vara Cível da Justiça Federal, Ricardo Porto.