Tramita nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), que proíbe a queima de pneu e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde, ao meio ambiente e que ocasionem danos às vias urbanas e rurais e a liberdade de ir e vir como um direito fundamental do cidadão, principalmente em manifestações públicas realizadas em qualquer lugar do Estado.

De acordo com Jó Pereira, a medida não visa inibir ou coibir as manifestações populares, mas preservar a saúde da população. “Essa proposta em nada visa inibir, restringir ou diminuir as necessárias e relevantes cobranças da população para com o Poder Público, que muitas vezes se mostra irresponsável e surdo aos anseios do povo”, justifica a parlamentar. 

“Pretende apenas preservar a saúde da população versada nos direitos e garantias da nossa Carta Magna”, assegura Jó Pereira. “Pneus são resíduos sólidos não biodegradáveis, cuja composição química possui metais pesados, borracha natural e sintética entre outros poluentes orgânicos e inorgânicos”, explica a deputada, ressaltando que a fumaça proveniente da queima de pneus pode minimizar a atuação do nosso sistema imunológico, além do que, o escorrimento dos derivados demora cerca de 100 anos para ser decomposto pela natureza.