As maternidades de Alagoas vão padronizar os procedimentos para expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV), com o objetivo de auxiliar os cartórios e evitar o registro de crianças vítimas de adoções ilegais. A proposta foi apresentada durante o lançamento do projeto “Adotar é legal”, nesta quarta-feira (16), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça.

O projeto, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), visa orientar profissionais que atuam nas maternidades e unidades básicas de saúde do Estado, para que auxiliem na conscientização das gestantes que não desejam permanecer com os filhos após o nascimento, dando encaminhamento para a adoção legal.

O juiz Carlos Cavalcanti ressaltou a necessidade de combater as adoções ilegais, lembrando que o disque-denúncia está à disposição, através do telefone (82)98149-0047, para receber informações sobre casos ocorridos no Estado. “Trata-se de uma prática criminosa, que teve a pena ampliada para até oito anos de detenção. Temos informações de que crianças são vendidas por R$ 1.000 e também casos de pessoas aliciando gestantes para ficar com os bebês”, destacou.

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Cleomadson Abreu, afirmou que, para evitar fraudes no registro de nascimento, os cartórios pedem que a família apresente uma declaração assinada pelo médico responsável pelo pré-natal, confirmando que aquela mãe esteve gestante, além de duas testemunhas.

“Algumas pessoas chegam para fazer o registro afirmando que a criança nasceu em casa. Quando há recusa em apresentar os documentos solicitados, enviamos o caso para o Juizado da Infância e Juventude. Não temos como identificar a fraude, por isso é importante que as maternidades fiquem alertas. Vamos afixar cartazes nos cartórios, disponibilizando o número do disque-denúncia adoção ilegal”, disse.

Segundo a representante do Ministério da Saúde, Maria Raimunda, é necessário ampliar a conscientização nas maternidades. “O cuidado tem que ser redobrado, pois cada vez mais temos notícias de casos de adoção ilegal. Muitas mães chegam sem documentação e isso precisa mudar”, disse.

Uma nova reunião com a participação de representantes das maternidades e dos cartórios ficou marcada para o dia 8 de fevereiro de 2017, na sede da Corregedoria, no Pontal da Barra.