Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano

O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

Dos R$ 46 bilhões arrecadados na primeira fase, Estados e municípios ficaram com cerca de R$ 12 bilhões pela repartição da parcela paga de Imposto de Renda, mas não receberam nada das multas.

Governadores e prefeitos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a partilha das multas, o que renderia mais R$ 5 bilhões para os Estados e mais R$ 7 bilhões para os municípios.

Ao acenar com a possibilidade de antecipar recursos da próxima etapa do programa, o governo diz que só o fará se os governadores desistirem da disputa no Supremo.

Em decisão de caráter provisório, a ministra Rosa Weber bloqueou o dinheiro das multas na semana passada, até o julgamento da questão.

Temer tem conversado quase diariamente com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e escalou a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para medir a temperatura dos ministros da corte a respeito do assunto.

As pressões dos Estados sobre Temer aumentaram na semana passada, quando os governadores fizeram chegar ao Ministério da Fazenda que pelo menos 20 Estados não têm como pagar o 13º salário do funcionalismo neste ano.

Temer pediu então estudos envolvendo o dinheiro novo do programa de repatriação. A ideia é que o projeto de lei que definirá regras para a próxima etapa deixe claro que a multa será dividida entre União, Estados e municípios.

Um dos Estados mais atingidos pela crise fiscal, o Rio tem sido tratado como um caso à parte por ter receita com royalties do petróleo. Nesse caso, pode receber autorização para captar empréstimos no exterior com essa garantia.

Integrantes da equipe econômica dizem que a medida não deve resolver todos os problemas e outras providências serão necessárias. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve apresentá-las ainda neste mês, e Temer deve reunir os governadores até o fim do mês para anunciá-las.