Rodrigo Cunha denuncia redução de recursos para a Educação Básica, mas governo rebate

O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) rebateu a informação de que o governo vai investir mais recursos na Educação em 2017. De acordo com ele, os levantamentos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão não condizem com a realidade porque levam em conta outras variáveis.

Na última quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou uma audiência pública para discutir o orçamento do Governo do estado para 2017. No plenário da casa, Cunha afirmou que realizou um levantamento e concluiu que haverá a redução de cerca de R$85 milhões de reais para a pasta em 2017. O montante leva em conta apenas investimentos na Educação Básica em Alagoas, que também compreende os níveis fundamental e médio.

Segundo ele, para este setor em específico, em 2016, o orçamento chegou a R$ 840.569.251,00, mas, para 2017, os recursos serão menores e não devem ultrapassar R$ 755.126.542,00. O parlamentar lembrou que Alagoas apresenta, historicamente, os piores índices de educação e é preciso que o governo do Estado priorize as áreas mais importantes e que atingem diretamente a população.

“Este levantamento não leva em conta os investimentos em programas educacionais, como o Eja, por exemplo, nem recursos para a Uncisal e Uneal. Mas precisamos entender que a educação transformadora e que realmente pode mudar a vida e a realidade daqueles que mais precisam é a educação básica”, falou. 

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento esclareceu que o “Estado não reduziu investimentos na Educação” e que ela é um dos pilares do governo Renan Filho. “(...) considerando à Constituição Federal, em 2017, o Estado investirá, em Educação, R$1,7 bilhão (26,89%). O valor é superior ao orçado em 2016, que correspondeu a R$1,6 bilhão (25%)”, expôs. 

“A Constituição Federal especifica os limites mínimos para a manutenção da Educação pela União, Estados e Municípios. E a Lei 11.494, de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece 25% para os gastos mínimos com a Educação. Em 2017, o Governo irá obedecer não apenas ao que estabelece a legislação, mas investirá 1,89% a mais em relação a esse limite, ou seja, 26,89% dos recursos serão destinados para a Educação no Estado, o que reforça o compromisso do Governo de Alagoas”, complementou.