IMA notifica Prefeitura de Maceió por descarte irregular de material de construção

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) encaminhou à Prefeitura de Maceió um documento informando sobre a ação que culminou com a autuação de uma empresa que destinava, de modo irregular, resíduos da construção civil de obras licenciadas pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).

No mesmo documento, o órgão estadual pede que sejam tomadas providências e solicita esclarecimentos sobre o assunto. Foram identificadas pelo menos cinco construtoras que utilizavam os serviços da empresa autuada. Elas possuem licença ambiental emitida pela Sempma, mas problema é a destinação final dos resíduos gerados nas obras.

O flagrante à empresa aconteceu na segunda-feira (28). Após receber denúncias, a equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA encontrou o descarte irregular em uma área verde do município de Paripueira. Na ocasião, os representantes da empresa apresentaram a autorização ambiental emitida pela Sempma.

Em Maceió, a competência de fiscalização e licenciamento é municipal. Considerando a Lei Complementar 140/2011, que define as competências dos entes, o IMA pode agir de modo suplementar, caso não haja ação por parte da Prefeitura. Entretanto, os técnicos estão considerando que uma vez que a licença ambiental foi emitida pela Sempma, cabe à mesma fiscalizar a destinação final dos resíduos gerados nas obras.

Está sendo observado, também, que a Resolução 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) define a responsabilidade dos geradores dos resíduos “quanto à redução, reutilização, reciclagem e destinação final”.

“Temos indícios de que as transportadoras não querem pagar a destinação correta para os resíduos da construção civil e estão lançando em qualquer lugar; em grotas e terrenos baldios. Isso é um problema sério”, disse o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Ermi Ferrari.

A notificação do IMA foi entregue para a Sempma e Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió.