Governo quer reduzir alíquotas do IPVA e permitir desconto de até 10% em AL

O governo estadual enviou um projeto à Assembleia Legislativa (ALE) que visa reduzir as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de acordo com a condição econômica do contribuinte, além de permitir um desconto de até 10% no recolhimento integral em cota única. 

O projeto elaborado pelo executivo também traz outras propostas, como o de permitir o parcelamento do IPVA que esteja atrasado, ainda no ano corrente. Atualmente, os parcelamentos só podem ser efetuados no ano seguinte, após o vencimento. 

Outra proposta é isentar proprietários de ciclomotores ou ciclo-elétricos com cilindradas inferior a 50 cm³ do IPVA. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14), o objetivo da isenção é o de estimular a regularização do veículo para que o estado tenha maior controle sobre licenciamentos e registros. 

Segundo a públicação ainda, a falta de documentações para estes veículos resulta em um problema de segurança pública e que os proprietários, geralmente são pessoas de baixa renda. 

O despacho foi assinado pelo governador Renan Filho (PMDB).