Governo quer reduzir alíquotas do IPVA e permitir desconto de até 10% em AL
O governo estadual enviou um projeto à Assembleia Legislativa (ALE) que visa reduzir as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de acordo com a condição econômica do contribuinte, além de permitir um desconto de até 10% no recolhimento integral em cota única.
O projeto elaborado pelo executivo também traz outras propostas, como o de permitir o parcelamento do IPVA que esteja atrasado, ainda no ano corrente. Atualmente, os parcelamentos só podem ser efetuados no ano seguinte, após o vencimento.
Outra proposta é isentar proprietários de ciclomotores ou ciclo-elétricos com cilindradas inferior a 50 cm³ do IPVA. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14), o objetivo da isenção é o de estimular a regularização do veículo para que o estado tenha maior controle sobre licenciamentos e registros.
Segundo a públicação ainda, a falta de documentações para estes veículos resulta em um problema de segurança pública e que os proprietários, geralmente são pessoas de baixa renda.
O despacho foi assinado pelo governador Renan Filho (PMDB).
Últimas notícias
Criminosos se passam por agentes da Vigilância Sanitária e aplicam golpes em academias de Maceió
Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió
Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo
DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária
Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer
Deputado Fabio Costa vota a favor de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
Vídeos e noticias mais lidas
Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'
Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher
Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
