Risco de desvio dos recursos do Fundef preocupa MP de Contas
19 municípios receberam os precatórios do Fundef esta semana e em 11 deles, a verba é maior que o total do FPM recebido em 2016

Quase R$200 milhões foram distribuídos entre 19 municípios alagoanos somente esta semana. O recurso é oriundo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e em 11 cidades, a verba foi maior que o total estimado dos valores recebidos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em todo o ano de 2016. A forma como esse dinheiro do Fundef será aplicado, vem preocupando o Ministério Público de Contas de Alagoas.
“A nossa preocupação é com a possibilidade desse recurso ser desviado para outros fins, como já há registros em algumas cidades, por se tratar de uma soma muito grande para municípios muito pequenos e em vários deles, o valor foi maior do que o total do FPM de 2016, já contando com a estimativa das parcelas que serão recebidas em dezembro. A nossa luta é para que esse recurso seja aplicado exclusivamente na Educação”, declarou o procurador-geral de Contas, Rafael Alcântara, lembrando que na grande maioria das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a única ou a principal fonte de renda.
São Sebastião foi o município que recebeu o maior volume de recurso do Fundef: R$38.631.073,34, enquanto que o total do FPM estimado para 2016 é de R$18.269.732,54. Lagoa da Canoa aparece em segundo lugar na lista dos maiores volumes do Fundef com R$19.790.262,89 e um FPM de R$13.702.297,81. Ocupando a terceira posição está o município de Capela, cujo Fundef recebido foi de R$18.644.157,95, e o FPM de R$R$13.702.297,81.
Na sequência das cidades que receberam mais do Fundef que do próprio Fundo de Participação dos Municípios em 2016 estão: Anadia, Estrela de Alagoas, Santana do Mundaú, Olivença, Minador do Negrão, Jequiá da Praia, Santa Luzia do Norte e São Miguel dos Milagres.
Desde 2015, as cidades alagoanas recebem os precatórios do Fundef e desde então, o Ministério Público de Contas vem atuando no sentido de impedir que esses recursos sejam gastos em outras áreas que não seja a Educação. O órgão já protocolou diversas representações com o objetivo de garantir a correta aplicação desses valores no sentido de evitar, dentre outras coisas, que eles sejas gastos com serviços advocatícios, o que não tem respaldo legal.
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
