Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado (PLC 39/2015) pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos. O texto determina uma pena de prisão de até dois anos para quem matar os animais de estimação, e de até três meses pelo abandono.

  Para quem promover briga entre cães, a detenção pode chegar a um ano. O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Alvaro Dias (PV-PR) acredita que a agressão contra animais domésticos é uma conduta grave que deve ser reprimida.

"O projeto na esteira dessa política de defesa dos animais procura desestimular a violência contra animais e o agravamento das penas no limite do que achamos de bom-senso", afirma o senador. 

O projeto de Lei propõe também o aumento da pena para os casos em que o crime for praticado com uso de veneno, fogo, ou asfixia por mais de duas pessoas ou se gerar sequela permanente no animal. 

Se aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados. 

 A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa.