Governo de AL e Laginha Industrial negociam desapropriação de terras para assentamento
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Foi discutida a tramitação do processo de aquisição das terras da Usina Guaxuma pelo Governo do Estado, que vem sendo conduzida pelo Iteral, cujos 1.500 hectares serão destinados para o assentamento das famílias dos movimentos sociais.
O encontro para tratar do assunto ocorreu na quinta-feira(12), na sede do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), com a presença da intermediação com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Livremente Associados – Via do Trabalho, representantes da massa falida da Laginha Industrial (Grupo João Lyra), Gabinete Civil e o Gerenciamento de Crises da Polícia Militar.
O diretor-presidente Jaime Silva ressaltou que a área precisa ser imediatamente desocupada, para garantir a legalidade no processo. “Nós queremos gerar renda e assentar as famílias que realmente precisam. Mas não vamos tolerar outras invasões no local, e a presença de pessoas alheias ao processo, que estão preferindo a violência e a desorganização. O governo está comprometido com a reforma agrária e precisa fazer isso dentro da lei”, ressaltou Silva.
“A desapropriação das terras é uma solução que beneficiará todo mundo. Esse será um momento ímpar, para reativar a usina que gerará 3 mil empregos, reavivará a economia da região, gerando imposto, diminuindo a criminalidade, fará a justiça social e ainda contribuirá para a massa falida do Grupo João Lyra liquidar suas dívidas e indenizar os seus 16.500 trabalhadores. Nós temos total interesse em garantir o cumprimento do acordo assinado no Tribunal de Justiça”, declarou João Daniel Marques, administrador judicial da massa falida de Laginha Agro Industrial S/A.
Nesta sexta-feira(13), os advogados da massa falida irão oficializar o processo de compensação e a ação de reintegração de posse, que entrará no plantão do Tribunal de Justiça, já que a Vara Agrária encontra-se em recesso e ainda não possui a confirmação do juiz substituto. A solicitação será realizada em caráter de urgência, com a alegação de interesse social supremo, para não comprometer o acordo firmado entre o poder público e os movimentos sociais do campo.
Denúncias
As lideranças do Movimento Via do Trabalho afirmam que foram registrados boletins de ocorrência em relação à presença de homens armados no Acampamento Pedra, no município de Junqueiro, que passam atirando, retiraram cercas, soltaram animais, além de realizar queimadas e a retirada de madeira da mata virgem, cujas estacas são comercializadas na estrada próxima a São Miguel dos Campos.
O Gerenciamento de Crises intensificará o acompanhamento do caso, para garantir o canal de negociação entre as partes envolvidas e a segurança pública. Também atuará em conjunto com o Serviço de Inteligência para averiguar a existência de policiais civis ou militares no grupo armado. As investigações são fundamentais para impedir a efetivação do conflito agrário no local.
Avanços
O coordenador nacional da Via do Trabalho, Marcos Antônio da Silva (conhecido por Marrom), reconheceu o esforço do Estado para manter a harmonia, e solicitou a inclusão de mais quatro áreas no processo: São José I (Junqueiro), São José II (Coruripe), Belo Horizonte (Campo Alegre) e Padre Cícero (Teotônio Vilela). “São dois anos de luta, reunião e negociação. E onde tiver uma bandeira nossa, vamos defender até o fim”.
Para Edenilsa Lima, representante do Gabinete Civil, o governo do Estado não admitirá o retrocesso nas discussões. “O Estado entende que não devemos intermediar apenas conflitos e discutir violência, e sim, atuar em prol de soluções eficazes para o desenvolvimento da reforma agrária e a ampliação do papel do comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas. Estamos dialogando com várias esferas para dar agilidade na tramitação dos processos”, destacou.
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