Câmara de Maceió suspende temporariamente reajuste salarial de vereadores

A Câmara de Maceió suspendeu temporiariamente o reajuste salarial dos vereadores do município, aprovado em dezembro do ano passado. O reajuste salarial de R$ 15 mil para R$ 18 mil, deveria entrar em vigor neste mês, mas foi suspenso pela Casa após uma consulta ao Ministério Público de Contas (MPC/AL).

Enquanto aguarda decisão do MPC/AL sobre a medida, os subsídios de janeiro permanecem com os mesmos valores de 2016. Segundo a Mesa Diretora, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que em municípios com uma população de mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Maceió, o subsídio máximo dos vereadores pode chegar a 75% do salário dos deputados estaduais.

O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB) afirmou que os vereadores agiram dentro da legalidade ao aprovarem o reajuste salarial.  “Não há qualquer infringência também à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, por decisão colegiada, da Mesa Diretora, vamos aguardar esse pronunciamento do Ministério Público de Contas”, afirmou Kelmann Vieira.