Trump proíbe financiamento a entidades que defendem aborto

Além do ato que retira os Estados Unidos da Parceria Transpacífico, o Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TPP, sigla em inglês), que iria englobar 40% da economia mundial e 800 milhões de pessoas, o presidente Donald Trump assinou dois outros decretos de grande impacto doméstico.

O primeiro proíbe financiamento do governo federal para organizações não-governamentais estrangeiras que promovam ou paguem o aborto. O segundo congela a contratação de novos servidores nos órgãos do governo federal. Essa medida, porém, não vale para as Forças Armadas, que podem continuar contratando, se necessário.

O decreto sobre o aborto significa, na prática, que o presidente Trump revalidou uma medida da época do ex-presidente Ronald Reagan. A medida veda ajuda dos Estados Unidos a órgãos não-governamentais prestadores de serviços de saúde, que atuam em outros países, que discutam ou incluam o aborto como uma opção de planejamento familiar.

O decreto deverá ter o apoio de setores religiosos que lutam contra o aborto nos Estados Unidos. Mas a medida vai contra o que defende um segmento da Marcha das Mulheres, que desfilou pelas ruas de Washington, no último sábado (21), protestando contra as políticas anunciadas por Donald Trump.

A legislação dos Estados Unidos já proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes americanos para serem usados em serviços de aborto em qualquer lugar, inclusive em países onde o aborto é legal. Mas o decreto assinado hoje constitui uma passo à frente, porque também congela o financiamento dos Estados Unidos aos prestadores de cuidados de saúde nos países pobres, se prestadores esses incluírem aconselhamento sobre o aborto ou defendam o aborto.

O decreto que congela novas contratações de servidores para órgãos federais atende aos anseios de setores conservadores, que estavam preocupados com a expansão dos gastos públicos. O receito desses setores era que Donald Trump perdesse o controle da inflação por causa do aumento de despesas.

As três medidas anunciadas por Trump desanuviam o clima de tensão na capital norte-americana, desde que Trump tomou posse.