Projeto de Lei quer regularizar transporte alternativo em Maceió

A Câmara Municipal de Maceió retorna aos trabalhos nesta quarta (15) e entre os projetos que tramitam na casa, está  o de lei 87/2016, de autoria do vereador Silvânio Barbosa, que regulamenta os serviços de transporte alternativo de passageiros no âmbito do município de Maceió. A pauta deve ser votada ainda neste semestre.

O projeto dispõe sobre o serviço de transporte alternativo para passageiros em veículo a motor de aluguel e terá duas categorias: de aluguel A, que poderá transportar de quatro a nove passageiros, e aluguel B que transportará entre 15 e 32 pessoas.  A categoria B terá, de acordo com o projeto, terminais e horários determinados por um agente fiscalizador.

Segundo o projeto, o serviço da categoria B só poderá ser realizado com um Termo de Permissão e Alvará aos veículos que integrarem as categorias de aluguel em ponto fixo e terminais, com motoristas habilitados.

 O cadastro do serviço, diz o projeto, será realizado pelo órgão municipal de trânsito que irá expedir o cartão de regularidade de condutor alternativo e o proprietário ou condutor deverá ter feito curso de condutor alternativo.

O projeto estabelece o limite de um carro para cada dois mil habitantes, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE).