Câmara aprova fixação de salário do Conselheiro Tutelar em R$ 4.500

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em regime de urgência, Projeto de Lei que fixa o valor do salário dos conselheiros tutelares da capital. O PL foi apreciado nesta terça-feira (11) na Casa de Mário Guimarães. A mensagem número 08 de março de 2017 foi enviada pelo Poder Executivo e altera a redação do Art. 50 da Lei n° 6.378 de 6 de abril de 2015, fixando em R$ 4.500 o vencimento. A aprovação da mensagem em regime de urgência provocou a realização de sessão extraordinária, realizada logo após a sessão normal. O agora segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Atualmente, Maceió possui 50 conselheiros tutelares que exercem suas funções, em grupo de cinco, por cada uma das 10 regiões administrativas espalhadas pela capital alagoana.

O aumento do salário dos conselheiros tutelares de Maceió era uma reinvindicação antiga da categoria. Para ter o pleito atendido pelo Poder Executivo, os conselheiros contaram com o apoio dos vereadores na Câmara, como afirmaram o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), e o líder do governo, Eduardo Canuto (PSDB). “Houve um problema de entendimento entre o Executivo e os conselheiros. Depois desse impasse, eles nos procuraram na Câmara e encontraram apoio e interlocução para que pudéssemos chegar ao projeto de lei que foi aprovado na sessão desta terça-feira, demonstrando que esta Casa segue à disposição da sociedade e dos servidores que se empenham no dia a dia para que Maceió sempre saia ganhando”, destacou Kelmann Vieira.

Canuto utilizou a Tribuna do Plenário para corroborar com o pensamento do presidente da Casa. “Esta matéria contou com o entendimento entre o Poder Executivo e os conselheiros com a importante e imprescindível intermediação desta Casa porque, aqui, todos entendemos o quanto faz diferença o trabalho dos conselheiros tutelares em nossa capital. Acredito que se chegou a um bom termo para todas as partes envolvidas”, disse o líder do governo na Câmara.

EMENDAS – Foram apresentadas três emendas à mensagem do Executivo, propostas pelo líder da oposição na Casa, vereador Galba Netto (PMDB). Duas delas foram aprovadas e uma rejeitada pelo Plenário. As duas emendas aceitas definem o estabelecimento da data-base da categoria para 15 de janeiro e a criação da nomenclatura dos conselheiros tutelares, que agora passam a ser identificados como C.T. A terceira emenda que propunha um reajuste maior, não passou já que o Legislativo não pode deliberar sobre fixação de salários. Esta é uma atribuição exclusiva do Executivo.