TIM deve pagar indenização de R$ 5 mil para cliente que teve o nome incluído no SPC
Autora da ação disse ter ficado impossibilitada de contratar serviços, adquirir bens e solicitar crédito
A empresa de telefonia TIM deve pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher que teve o nome incluído, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió.
De acordo com os autos, a mulher foi surpreendida ao constatar a negativação de seu nome, em virtude de uma dívida no valor de R$ 192,12. Alegando não ter firmado nenhum contrato com a TIM, ingressou com ação na Justiça, pedindo o cancelamento da dívida.
Requereu também indenização por danos morais, pois teria ficado impossibilitada de contratar serviços, adquirir bens e realizar operações que envolvessem a concessão de crédito.
A TIM, em contestação, afirmou que houve a utilização dos serviços por parte da autora. Argumentou ainda não haver danos de ordem extrapatrimonial a serem indenizados.
De acordo com a juíza, não há comprovação nos autos de que a autora tenha de fato contratado os serviços da TIM. “A empresa não logrou êxito em comprovar a existência de fato impeditivo dos direitos da autora, ônus este que lhe cabia, em razão da inversão do ônus da prova”, afirmou.
A magistrada declarou a inexistência do débito no valor de R$ 192,12 e determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de reparação moral, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28).
Veja também
Últimas notícias
Polícia investiga dois homicídios após localização de corpos no Trapiche da Barra
Trecho da Avenida Josefa de Melo será interditado neste sábado (21) em Maceió
Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida começar a valer em dezembro
TJAL nega habeas corpus à tia de Cláudia Pollyanne em caso de cárcere privado
Vídeo registra colisão que terminou com vidraça de loja destruída na Ponta Verde
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
