TJ estuda medidas para reduzir ações de execução fiscal

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, realizou reunião com representantes do Estado e do Município, na quarta-feira (10), para discutir medidas que possam reduzir a quantidade de processos de execução fiscal (cobrança de impostos) que tramitam no Judiciário.

O desembargador Otávio Praxedes frisou que as ações propostas visam atender aos interesses de todas as instituições envolvidas. “Estamos trabalhando para chegar a um consenso sobre as inciativas que podemos preparar no intuito de amenizar essa questão. Quando as ideias estiverem mais desenvolvidas, vamos apresentá-las ao Governador do Estado e ao Prefeito de Maceió”.

O juízes Alexandre Lenine, da 19ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e Carlos Bruno de Oliveira, da 15ª Vara da Fazenda Pública Municipal, participaram das discussões. Atualmente, mais de 150 mil processos tramitam na Vara da Fazenda Pública Municipal, e mais de 20 mil na da Fazenda Estadual. Os juízes auxiliares da Presidência Maurício Brêda e Ygor Figueiredo também colaboraram com as discussões.

Uma das propostas é a realização de um novo mutirão fiscal, com data provável para setembro, medida recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outas ideias envolvem a mudança da legislação e ampliação do uso do protesto de dívidas junto aos cartórios extrajudiciais.

Para George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas, o esforço conjunto é importante. “Acho muito importante simplificar a legislação. A gente vai apoiar também o mutirão, vamos mandar um pedido pra o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para fazermos um novo programa de parcelamento”.

O secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, enalteceu a iniciativa de aproximação entre o Judiciário e os entes executores. “Estamos preocupados em fazer uma melhor gestão sobre os valores devidos. A gente precisa ter resolução, sabemos que não adianta simplesmente ajuizar ações, precisamos que o tributo seja efetivamente recolhido e revertido em políticas púbicas em favor da sociedade”.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, explicou que o quantitativo de execuções fiscais propostas depende do número de devedores. “O Estado ajuíza cobrança daqueles que não recolhem seus impostos. A crise aumentou essa quantidade, mas essas propostas com certeza vão reduzir o número demandas judiciais”.

O procurador-chefe do Município Rodrigo Albuquerque de Victor ratificou as ideias apresentadas na reunião e acrescentou que a municipalidade dará o apoio necessário à realização do mutirão.