TJ analisa constitucionalidade de prorrogação de aposentadoria compulsória para 75 anos

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas volta a analisar, nesta terça-feira (16), o incidente de constitucionalidade sobre a alteração da idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos de Alagoas, de 70 para 75 anos. O desembargador Klever Loureiro deverá apresentar voto-vista na sessão, que começa às 9h.
O processo trata do artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 40/2015, que modificou a redação do artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de Alagoas.
O incidente foi instaurado pela 1ª Câmara Cível, no âmbito de um processo que trata sobre a aposentadoria do procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, do Ministério Público Alagoas. O procurador estava prestes a completar 70 anos de idade, mas requereu a suspensão do processo de aposentadoria, devido à elevação da idade máxima.
Uma ação popular foi impetrada por Silvio José da Silva, enquanto cidadão, contestando a suspensão do processo pelo Ministério Público. No primeiro grau da Justiça, o pedido foi negado. Após recurso do cidadão, a 1ª Câmara Cível instaurou o incidente e aguarda a posição do Pleno para decidir sobre o caso.
No início do julgamento do Pleno, no dia 9 de maio, o desembargador Fernando Tourinho, relator, votou pela inconstitucionalidade da emenda, com efeitos retroativos (ex tunc). Acompanharam o relator os desembargadores Paulo Lima, Fábio Bittencourt, Domingos Neto, Alcides Gusmão e Tutmés Airan.
Últimas notícias
![[Vídeo] Influenciador Kel Ferreti deixa presídio após sete meses preso por estupro](https://img.7segundos.com.br/wumuxzgZl1M7HFOYAFdqwZNDKF8=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/captura-de-tela-2025-08-06-184356.png)
[Vídeo] Influenciador Kel Ferreti deixa presídio após sete meses preso por estupro

Prefeitura de Palmeira empossa aprovados na 2ª convocação do concurso público

Hemoal leva equipe itinerante para coletar sangue em Coruripe nesta quinta-feira

Ronaldo Lessa participa de reuniões estratégicas com Lula, Alckmin e Haddad em Brasília

Teca Nelma confirma presença da primeira-dama Janja e Ministra Anielle Franco em Alagoas

Bope cumpre mandado de prisão e apreende drogas e colete balístico no Pilar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
