Governo envia Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Assembleia

O Governo do Estado encaminhou para apreciação e votação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018, em cumprimento à Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2018, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018.
A LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, além de compreender as metas e prioridades da administração pública estadual, deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecer a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento.
O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, explica que o projeto pontua as referidas metas, os riscos fiscais e ações que abarcam áreas de fundamental importância sob a responsabilidade do Executivo.
“A LDO é uma peça extremamente importante, pois estipula as prioridades e metas do Governo para o exercício financeiro seguinte. De modo geral, a LDO vai conseguir adequar, para cada exercício financeiro, o planejamento governamental”, ressalta Fabrício Marques Santos.
O projeto está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado.
Últimas notícias

Hospital de Emergência promove sensibilização para reforço da vigilância epidemiológica

Campanha de vacinação contra Influenza começa na próxima segunda-feira (7) em Alagoas
Cenipa investiga razões de pane em avião agrícola que fez pouso forçado na cidade de Pilar

Deputados aprovam título de cidadã honorária para primeira-dama de Maceió

Vereador pede isenção de IPTU para autistas, mas não apresenta estudo com impacto econômico

Projeto de Lei na Câmara de Maceió regulamenta uso de celulares em escolas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
