Governo envia Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Assembleia

O Governo do Estado encaminhou para apreciação e votação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018, em cumprimento à Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2018, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018.
A LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, além de compreender as metas e prioridades da administração pública estadual, deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecer a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento.
O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, explica que o projeto pontua as referidas metas, os riscos fiscais e ações que abarcam áreas de fundamental importância sob a responsabilidade do Executivo.
“A LDO é uma peça extremamente importante, pois estipula as prioridades e metas do Governo para o exercício financeiro seguinte. De modo geral, a LDO vai conseguir adequar, para cada exercício financeiro, o planejamento governamental”, ressalta Fabrício Marques Santos.
O projeto está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado.
Últimas notícias

JHC e Marina Candia escolhem primeiro hospital público de Maceió para o nascimento do segundo filho

FPI aponta falhas em carros-pipa e alerta para risco à saúde em Pão de Açúcar

Suspeito de feminicídio é preso em flagrante no Jacintinho

Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar afirma que seguirá o ‘rastro do dinheiro desviado’
![[Vídeo] Colisão deixa feridos e carro virado na Avenida Afrânio Lages, em Maceió](https://img.7segundos.com.br/k8OCN3_2lqvyGRxgC26xRArjYjY=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-08-23-at-114853.jpeg)
[Vídeo] Colisão deixa feridos e carro virado na Avenida Afrânio Lages, em Maceió

Leonardo Dias defende alocação de recursos para pacientes sem condições de alta social no PPA e na LOA
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
