PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça (leia a íntegra da denúncia).
Também foram denunciados, mas somente por corrupção passiva, a irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.
A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar, e Andrea Neves, Pacheco e Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz "vítima de uma armação".
Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
A Polícia Federal filmou, com autorização do STF, a entrega por Ricardo Saud, diretor da JBS, de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos.
A denúncia contra Aécio Neves será analisada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que vai notificar os acusados a apresentarem defesa. Depois, em prazo não definido, levará o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se Aécio vira réu pela acusação.
Aécio é alvo de oito inquéritos no Supremo. Um deles é a investigação aberta a partir da delação dos executivos e donos da JBS, na qual o senador foi denunciado.
Há outros cinco inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, todos no âmbito da Operação Lava Jato, e mais dois instaurados a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral, que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Versões
Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS.
O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o "absurdo dessas acusações" e o "equívoco das medidas" contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar "a honra e a dignidade" que ele diz ter.
"O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo", afirmou Aécio em uma nota.
Em um vídeo publicado no Facebook, o senador afastado se disse "vítima de armação" e acrescentou:
"Nessa história, os criminosos não sou eu nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram."
Depois de elaborar um relatório, Marco Aurélio dará prazo para manifestação da defesa e submeterá o caso ao conjunto dos cinco ministros da 1ª Turma do STF, que decidirá se o senador será transformado em réu de ação penal.ansformado em réu de ação penal.
Demais denunciados
A defesa de Mendherson Souza Lima informou que só agora ficou sabendo que o MPF formalizou a acusação contra o Mendherson, Aécio e os outros. Mas só vai se pronunciar após ter conhecimento formal da acusação.
O advogado de Frederico Pacheco, Ricardo Ferreira de Melo, afirma que a defesa não teve acesso à denúncia. Por desconhecer os termos, neste momento a defesa não tem como se manifestar. Quando tiverem acesso ao documento, vão se manifestar.
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