Política

Deputados votam no microfone abertura do processo, se Janot denunciar Temer

Por Poder 360 07/06/2017 09h09

Rodrigo Janot quer a revogação da soltura do goleiro Bruno - Foto: EBC.com.br

Tudo indica que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecerá denúncia contra o presidente Michel Temer. Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) acolher ou não. Mas a Câmara decidirá se autoriza a abertura do processo. Segundo o regimento interno da Casa, a votação deve ser nominal: cada deputado fala seu voto no microfone.

A tramitação é semelhante à do impeachment. É preciso ter a concordância de 2/3 da Câmara para que a denúncia tenha seguimento. O caso é enviado do Supremo à Câmara, que deve seguir, segundo o seu regimento interno, o seguinte rito:

envio do pedido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);

Temer e seus advogados terão prazo de 10 sessões do plenário da Casa para se manifestar;

a comissão apresentará 1 relatório, aceitando ou não o pedido de denúncia, no prazo de até 5 sessões;

o texto é enviado à Mesa Diretora da Câmara, que deve incluí-lo na ordem do dia da sessão seguinte;

após a discussão, o plenário da Câmara decidirá se a denúncia será aceita ou não. É necessário a aceitação de 2/3 dos deputados para processo ser aberto. A votação é nominal, de maneira semelhante a 1 processo de impeachment (cada deputado profere seu voto individualmente no microfone).

Se a Câmara aceitar o pedido de denúncia contra Temer, o caso é encaminhado ao STF. O plenário da Corte fará uma votação para então dar início ao processo. Só após essa decisão inicial do Supremo –a chamada fase de “pronúncia”– o presidente seria afastado por até 180 dias.

Ao contrário de 1 pedido de impeachment, quando o presidente é julgado por 1 crime de responsabilidade fiscal, numa denúncia por crime comum o caso não depende da aceitação do presidente da Câmara. O atual chefe da Casa dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem segurado e negado os pedidos de impeachment contra Temer. Mas não tem o poder de negar pedidos de abertura de processo por crime comum.

ALTERNATIVA: VOTAÇÃO SECRETA

A votação na Câmara é nominal. Mas a regra pode ser mudada por 1 projeto de resolução que altere o regimento interno da Casa. Seria uma maneira para deputados poderem votar a favor de Temer sem ter suas imagens atreladas ao salvamento de 1 presidente impopular.

Uma proposta como essa passa pela CCJ e pela Mesa Diretora da Casa antes de ir ao plenário. A votação é em 2 turnos. Precisa de maioria simples para aprovação –possivelmente com pressão para a votação ser nominal. As digitais dos deputados pró-Temer ficariam registradas publicamente.

Por enquanto, não há na Câmara projeto já protocolado que trate do assunto. Seria necessário que algum deputado, bancada ou comissão especial apresentasse essa proposta. É difícil imaginar que alguém tenha coragem de fazer isso na atual conjuntura.

ANÁLISES DO GOVERNO VS. OPOSIÇÃO

O governo e a oposição fazem 1 prognóstico sobre a atual conjuntura e uma possível denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eis 1 resumo delas:

Governo – o Planalto acha que o STF vai demorar 1 pouco analisando a peça, antes de enviá-la à Câmara. Quando chegar ao Legislativo, também haverá 1 processo burocrático que pode durar 1 ou 2 meses até a Comissão de Constituição e Justiça deliberar. Nesse tempo, o governo espera ter recuperado tração para aprovar reformas e impedir que 2/3 da Câmara aprovem a abertura do processo.

Oposição – o processo pode se arrastar por 1 ou 2 meses até ser analisado pelo plenário da Câmara. Mas o tempo é inimigo do Planalto. A economia seguirá estagnada. A rejeição ao governo não vai ceder. Na hora da votação, será difícil encontrar 172 deputados dispostos a dizer, em rede nacional: “Pela minha família, pelo Brasil, voto a favor do presidente Michel Temer”.